O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.355/2026, que estabelece a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). Esta iniciativa visa à proteção, resgate, acolhimento e manejo de animais afetados por emergências, acidentes e desastres como enchentes e incêndios.
Princípios e Diretrizes da Nova Política
A legislação recém-publicada no Diário Oficial da União (DOU) define princípios, objetivos e diretrizes, além de responsabilidades atribuídas ao poder público, empreendedores e sociedade civil. Os princípios incluem prevenção, precaução, ‘poluidor pagador’, guarda responsável e manejo ecossistêmico integrado.
Objetivos e Impactos Esperados
Entre os objetivos da política estão reduzir a mortalidade de animais domésticos e silvestres em situações de emergência, promover a defesa dos direitos dos animais e integrar políticas públicas de proteção ambiental. Também busca orientar comunidades a protegerem os animais sob sua guarda em situações de desastre.
Participação da Sociedade Civil
A norma garante a participação ativa da sociedade civil, especialmente das organizações atuantes na área de proteção animal, assegurando um esforço conjunto na defesa e acolhimento dos animais afetados.
