Entre os dias 24 e 28 de novembro, a Câmara Municipal de Ibiporã (PR) terá uma semana de agenda cheia, que reúne trabalho legislativo intenso e atos solenes. Estão previstas uma Sessão Ordinária, uma Sessão Especial para eleição das Comissões Permanentes para 2026 e três Sessões Solenes no Plenário, na Avenida dos Estudantes, 299, abertas à participação da comunidade e transmitidas ao vivo pelas redes sociais oficiais no Facebook e YouTube.
Dia 24: Sessão Ordinária trata de direitos de crianças, habitação e pauta tributária
Na segunda-feira, 24 de novembro, às 18h, a Câmara realiza a 17ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. A pauta inclui projetos de lei, indicações e o encaminhamento de temas relevantes para a gestão fiscal e o planejamento do município.
Na Ordem do Dia, está prevista a 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº. 041/2025, que altera a Lei nº. 3.346/2024, relativa às diretrizes para garantia dos direitos das crianças e adolescentes. A matéria conta com parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Também será apreciado, em regime de urgência, em 2ª discussão e votação e Redação Final o Projeto de Lei nº. 043/2025, que altera a Lei nº. 3.302/2023, norma que autorizou a doação de área de terra de propriedade do Município à Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), para desenvolvimento de programa habitacional. O projeto foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 20 .
A pauta prevê ainda a discussão e votação, em bloco, das Indicações nº 502 a 504/2025, além da solicitação de manifestação das Comissões Permanentes para agendamento de reuniões e emissão de pareceres sobre três projetos estruturantes encaminhados pelo Executivo:
- Projeto de Lei nº. 044/2025, que institui o novo Código Tributário do Município;
- Projeto de Lei nº. 045/2025, que trata de normas ligadas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, bem como da atuação do Município como agente normativo e regulador;
- Projeto de Lei nº. 046/2025, que complementa a Lei nº. 2.737/2014, relacionada à Planta Genérica de Valores do Município e à forma de apuração do valor venal de imóveis para fins de IPTU.
Também entra em pauta o Parecer Prévio nº. 002/2025, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), referente às contas do Poder Executivo do exercício financeiro de 2024, que será analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
Dia 25: Sessão Especial para eleger as Comissões Permanentes de 2026
Na tarde de terça-feira, 25 de novembro, às 14h, o Legislativo se reúne em Sessão Especial, convocada exclusivamente para a eleição das Comissões Permanentes que atuarão no segundo anuênio da 19ª Legislatura, em 2026.
A convocação foi formalizada pelo Presidente da Câmara, vereador Rafael Eik Borges Ferreira, por meio de edital que define a finalidade exclusiva da sessão: proceder à eleição das comissões que analisam, em caráter técnico, os projetos de lei e demais proposições que tramitam na Casa.
Para esta Sessão Especial há uma chapa protocolada pela Mesa Executiva. A proposta foi apresentada por meio do Requerimento nº. 052/2025, subscrito pelo presidente Rafael Eik Borges Ferreira, pelo vice-presidente Ilseu Zapelini, pelo 1º secretário Dieguinho da Furgão e pelo 2º secretário Prof. Abreu. O requerimento distribui os vereadores Augusto Semprebon, Dieguinho da Furgão, Hugo Furrier, Professor Mohamed, Pedro Luiz Chimentão, Rafael da Farmácia e Prof. Abreu entre as seis comissões permanentes nas áreas de Justiça e Redação, Finanças, Bem-Estar e Meio Ambiente, Viação e Serviços Públicos, Saúde e Assistência Social, e Educação, Cultura, Esportes e Lazer.
A eleição da chapa definirá a composição responsável por emitir pareceres, analisar projetos e acompanhar a execução das políticas públicas municipais ao longo de 2026.
Dias 26 e 27: Sessões Solenes para entrega de honrarias e homenagens
Na quarta-feira, 26, e na quinta-feira, 27 de novembro, sempre às 19h, o Plenário da Câmara recebe Sessões Solenes para entrega de honrarias e homenagens. A convocação, assinada pelo Presidente Rafael Eik Borges Ferreira, destaca que as solenidades serão dedicadas ao reconhecimento de pessoas e entidades que prestaram relevantes serviços à comunidade ibiporaense, em diversas áreas de atuação.
As honrarias aprovadas pelo Legislativo simbolizam o agradecimento público do Município e aproximam a Câmara da população, ao valorizar iniciativas que contribuem para o desenvolvimento social, econômico, cultural e comunitário de Ibiporã.
Dia 28: Posse da Procuradoria da Mulher reforça defesa dos direitos das ibiporaenses
Encerrando a semana, na sexta-feira, 28 de novembro, às 19h, será realizada a Sessão Solene de posse e nomeação da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Ibiporã. O convite foi formalizado pelo presidente da Procuradoria da Mulher, vereador Dieguinho da Furgão, que convida tanto os vereadores quanto toda a comunidade ibiporaense para participar do ato.
A solenidade tem como objetivo oficializar a nomeação da Procuradoria da Mulher e reafirmar o compromisso do Poder Legislativo com a promoção, defesa e valorização dos direitos das mulheres no município. A Procuradoria atuará no recebimento de demandas, no encaminhamento de denúncias de violência e discriminação, na proposição de ações e projetos e no apoio a políticas públicas voltadas à equidade de gênero e à proteção das ibiporaenses.
Participação da comunidade
Todas as sessões – ordinária, especial e solenes – serão realizadas no Plenário da Câmara Municipal de Ibiporã, na Avenida dos Estudantes, 299, no Centro. A população é convidada a acompanhar presencialmente as atividades, fortalecendo o diálogo entre o Legislativo e a sociedade.
Quem não puder comparecer pode acompanhar as transmissões ao vivo pelas redes sociais oficiais da TV Câmara de Ibiporã nos canais do Facebook (https://www.facebook.com/camara.ibipora/) e YouTube (https://www.youtube.com/@tvcamaradeibipora1358).
Estrutura Institucional Fortalecida
Ao final da Sessão Ordinária do dia 24, está programada a convocação para a próxima Sessão Ordinária em 1º de dezembro, quando deve retornar à pauta a 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº. 041/2025 e outros que porventura vierem a ser analisados pelas Comissões durante a semana e liberados para análise do Plenário, bem como o prosseguimento da análise das propostas ligadas ao novo Código Tributário, à liberdade econômica e à atualização da Planta Genérica de Valores.
Com a eleição das Comissões Permanentes na Sessão Especial de 25 de novembro e a instalação oficial da Procuradoria da Mulher no dia 28, a Câmara Municipal de Ibiporã encerra o mês com sua estrutura de trabalho político e institucional fortalecida para enfrentar os desafios de 2026, tanto na apreciação de projetos quanto na defesa de direitos e no reconhecimento de quem contribui para o desenvolvimento do município.
