A Câmara Municipal de Ibiporã (PR) aprovou por unanimidade, na Sessão Ordinária realizada segunda-feira (20), em regime de urgência, em segunda discussão e votação da redação final, o Projeto de Lei nº. 38/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de até R$ 100.000,00 no orçamento municipal de 2025.
Finalidade do crédito
O recurso cria dotação específica para contratar e implantar um sistema informatizado de gestão de matrículas e da vida escolar dos alunos da rede municipal. A plataforma deve unificar matrícula/rematrícula, frequência, boletins, transferências e relatórios gerenciais, com requisitos de segurança da informação e possibilidade de integração com sistemas estaduais.
Fonte dos recursos e ajustes no planejamento
O crédito especial será coberto por cancelamento de dotação dentro do próprio orçamento, sem ampliar a despesa total aprovada para o exercício. O projeto também promove os ajustes necessários no PPA (2022–2025) e na LDO (2024), garantindo coerência entre planejamento e execução.
Por que a urgência
A tramitação célere evita perda de janelas do calendário escolar, permitindo contratação, parametrização, treinamento das equipes e entrada em operação ainda em 2025, para que o sistema esteja maduro no início do próximo ano letivo.
O que muda na prática
- Sistema único para processos acadêmicos (matrículas, lançamentos, certificados e históricos);
- Padronização e agilidade no atendimento às famílias;
- Dados consolidados para planejamento de turmas, alocação de recursos e acompanhamento pedagógico;
- Redução de retrabalhos e erros manuais, com melhor rastreabilidade das informações.
Salvaguardas e controles
A contratação seguirá as regras de compras públicas, com especificações técnicas claras, critérios de segurança, capacitção dos usuários e indicadores de desempenho (disponibilidade, tempo de resposta, confiabilidade dos relatórios). Haverá prestação de contas e acompanhamento pelos órgãos de controle.
Próximos passos
Após a sanção e publicação, a Prefeitura deve abrir a dotação, concluir a contratação, implantar o sistema e monitorar resultados com relatórios periódicos à comunidade escolar.
