A Câmara Municipal de Ibiporã (PR) realizou, na noite de segunda-feira (8), a 6ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo com pautas voltadas a atualização tributária (Planta Genérica de Valores), ajustes no orçamento de 2025 e aperfeiçoamento da Política Municipal de Proteção e Defesa Civil.
O plenário também apreciou projetos voltados à doação de sangue, à inclusão da pessoa com TEA e deliberou sobre requerimento e bloco de indicações. Representantes da APAE e do Genesis Group participaram da sessão para apresentar o projeto de empregabilidade inclusiva.
Abertura e expediente
A reunião foi aberta pelo presidente Rafael Eik Borges Ferreira (PSD). O Pequeno Expediente não teve manifestações orais, após leitura de ata e do expediente. O período de Explicações Pessoais foi suprimido para a apresentação do modelo de empregabilidade inclusiva, a pedido formalizado em protocolo.
Ordem do Dia — Redações finais (aprovadas por unanimidade)
- PL 029/2025 (Executivo) — Atualiza, de forma complementar, a Lei da Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo do valor venal de imóveis para o IPTU. A medida adequa parâmetros de avaliação e segurança jurídica do lançamento tributário.
- PL 030/2025 (Executivo, urgência) — Autoriza Crédito Adicional Especial no orçamento municipal de 2025, abrindo rubricas específicas para execução de despesas não previstas originalmente.
- PL 031/2025 (Executivo) — Atualiza a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, com ajustes na estrutura de Coordenadoria, Conselho e Fundo, reforçando governança e financiamento para prevenção e resposta a desastres.
- PL 014/2025-LE (autoria do presidente) — Institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, prevendo benefícios ao doador frequente como estímulo à manutenção dos estoques.
Primeiras discussões — avanços em inclusão e gestão do Legislativo (aprovadas por unanimidade)
- PL 032/2025-LE (Mesa Executiva) — Autoriza Créditos Adicionais Suplementares no orçamento do Poder Legislativo, garantindo adequações de dotação para o exercício corrente.
- PL 025/2025-LE (autoria do Professor Mohamed – PL) — Atualiza o conceito de Transtorno do Espectro Autista (TEA) na legislação municipal de direitos da pessoa com deficiência, alinhando terminologia e alcance de proteção.
- PL 027/2025-LE (autoria do Professor Mohamed – PL) — Institui o selo “Autista a Bordo”. Foi aprovada a Emenda Modificativa nº 008/2025 da Comissão de Justiça, que inseriu parágrafo único esclarecendo o caráter educativo do selo — sem conferir prioridade de trânsito, isenções, vagas exclusivas ou outros benefícios por si só.
Requerimento e indicações
O plenário aprovou o Requerimento nº 029/2025 e, em seguida, deliberou em bloco as Indicações nº 386 a 406/2025, ambas as matérias com aprovação unânime.
Comissões Permanentes — calendário de pareceres
Ficaram definidos encontros técnicos para análise das proposições em tramitação, com reuniões entre 9/09 e 22/09, abrangendo as comissões de Justiça, Finanças, Saúde e Viação.
Entre as matérias pautadas nas comissões estão:
- amortização do déficit atuarial do regime próprio de previdência (projeto em urgência);
- ratificação de protocolo de consórcio intergestores para assistência farmacêutica;
- instituição de Contribuição de Melhoria para obras específicas;
- títulos honoríficos e proposições da área de saúde, como aceitação de receitas médicas não SUS para dispensação de medicamentos.
Grande Expediente
No período do Grande Expediente, Augusto Semprebon (Solidariedade) utilizou a tribuna para destacar projetos da pauta e comentar indicações aprovadas, com ênfase em mobilidade, acessibilidade e saúde.
Logo após, representantes da APAE e do Genesis Group apresentaram o projeto de empregabilidade inclusiva.
Encerramento
Ao final, a Presidência convocou a próxima Sessão Ordinária para 15 de setembro de 2025 (segunda-feira), às 18h, com previsão de 2ª discussão dos PLs 025-LE, 027-LE e 032-LE.
Próximos passos
Os autógrafos das matérias aprovadas em definitivo seguem para sanção do Executivo. Projetos em 1ª discussão retornam à Ordem do Dia após pareceres das comissões. Requerimento e indicações serão encaminhados aos órgãos competentes para providências e respostas nos prazos regimentais.
