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Vereadores aprovam duas moções durante Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Ibiporã aprovou, por unanimidade, duas moções, na Sessão Ordinária realizada segunda-feira (11), atendendo requerimentos protocolados por oito vereadores.
A Moção nº. 003/2023, de autoria dos vereadores Diego Barbosa da Fonseca (PSD), Augusto Semprebon (PP), Gilson Mensato (PL), Ilseu Zapelini (PSD), Maria Galera (PTB), Pedro Luiz Chimentão (Podemos) e Rafael da Farmácia (MDB), protocolo nº. 1374/2023.

Trata-se de envio de Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em face da iminente legalização do aborto por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº. 442 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo.

Requer-se, ainda, o envio de cópia da presente Moção de Apoio aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para acolher esta moção como manifestação de vontade da maioria absoluta do Povo de Ibiporã, mediante deliberação em Plenário de seus representantes legitimamente eleitos, para impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo de legiferante.

Segundo Justificativa apresentada pelos vereadores requerentes, a moção reforça a defesa dos princípios republicanos da Separação de Poderes e do sistema de Freios e Contrapesos, consagrados no texto constitucional.

A motivação para esta manifestação decorre da tentativa de legislar por meio do judiciário sobre questões relacionadas à interrupção voluntária da gravidez, conforme implicitamente trazido pela ADPF nº. 442, apresentada ao STF, a qual questiona a recepção dos artigos 124 e 126 do Código Penal em relação à Constituição Federal.

Esta moção busca também reafirmar a oposição do Congresso Nacional à procedência da ADPF nº. 442, com o objetivo de defender a vida desde a concepção até a morte natural, bem como garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como o único órgão legitimado para regulamentar a matéria em questão, de acordo com as disposições constitucionais e os princípios republicanos de separação dos Poderes e suas competências.

FEIRANTES – A segunda Moção aprovada, foi de congratulação aos feirantes do Município de Ibiporã, de autoria do vereador Gilson Mensato (PL), protocolo nº. 1388/2023.

De acordo com o vereador, o objetivo é parabenizá-los pelo importantíssimo trabalho, pela dedicação e contribuição para a realização da feira livre do Município e em razão da comemoração ao dia 13 de setembro, data na qual instituí-se o Dia Municipal do Feirante, conforme aprovação do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº. 008/2023, de autoria do vereador Gilson Mensato, acontecida no dia 28 de agosto, na 4ª Reunião Ordinária deste Período Legislativo desta Câmara Municipal e sancionada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal através da Lei Ordinária nº. 3272/2023, publicada no Jornal Oficial do Município de Ibiporã em 4 de setembro de 2023.

As feiras livres já se tornaram parte fundamental de quase todas as cidades do Brasil. Faz parte da cultura do povo brasileiro comprar nas feiras livres, que são locais que também proporcionam cultura e lazer. Os feirantes são uma peça importante para movimentar a economia local, regional e nacional. Parabenizar estes profissionais é reconhecer o trabalho digno e honesto, conquistado através das lutas e superações, caracterizadas em suas mãos calejadas, que trabalham incansavelmente e, por vezes, sem receber o reconhecimento que merecem.

Mesmo assim, conseguem superar todas as dificuldades, carregando simplicidade no olhar, sorriso no rosto, e o sentimento de fé e esperança em seus corações, sempre em busca de uma vida melhor e proporcionando benefícios à toda população.
As feiras livres surgiram em nosso país há mais de três séculos e constituem uma das mais importantes manifestações culturais urbanas. Na cidade de Ibiporã esta feira se iniciou na data de 13 de setembro do ano de 1963, quando a cidade tinha apenas 15 anos de emancipação política.

Iniciada na Av. Dom Pedro II contando com a presença de 26 feirantes, atualmente é realizada todos os dias de domingo, na Av. Souza Naves, onde registra o número de 38 feirantes nas mais diversas atividades.

O vereador Gilson Mensato, com muita satisfação, congratula-se com a profissão do feirante e emite considerações em torno desses destemidos e importantes trabalhadores, homens e mulheres, pela sua pujança e simpatia em servir toda a comunidade – de todos os bairros da cidade, e que tanto se dedicam para suprir as necessidades dos seus amigos e clientes e desempenham papel fundamental, que coincide com as necessidades da população.

Mensato ressalta que, será uma honra receber os feirantes nesta Casa de Leis, com a importância de seus trabalhos e de toda a dedicação exercendo as suas diversas atividades para trazer tudo de melhor para a feira livre da Cidade.

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