Na Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira (18), os vereadores de Ibiporã aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 012/2025-LE, de autoria do vereador Rafael Eik Borges Ferreira (PSD), que institui o Selo “Ibiporã Mais Inclusiva”, a ser concedido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPCD).
De natureza simbólica e não pecuniária, o selo será destinado a empresas, instituições, escolas e demais organizações que se destaquem por práticas exemplares de inclusão e acessibilidade às pessoas com deficiência. A entrega ocorrerá anualmente em evento público oficial da Câmara Municipal, com ampla divulgação.
O CMDPCD será responsável por estabelecer os critérios de avaliação, que poderão incluir medidas de acessibilidade arquitetônica, comunicacional e atitudinal, uso de tecnologias assistivas, realização de ações educativas de conscientização, adoção de políticas de inclusão social e profissional e o comprometimento institucional com a equidade e a diversidade.
Justificativa do autor
Em sua justificativa, o vereador Rafael Eik Borges Ferreira destacou que a iniciativa representa uma ação “simbólica, de baixo custo, mas de alto impacto social e educativo, que dialoga com os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade de oportunidades”.
O parlamentar também ressaltou que o projeto fortalece o protagonismo do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPCD), ao atribuir-lhe papel central na avaliação e concessão do selo, consolidando sua atuação como órgão de controle social e fomento de políticas inclusivas.
Com a aprovação do projeto, a Câmara de Ibiporã reafirma seu compromisso em valorizar iniciativas inclusivas e em construir uma cidade mais justa, acessível e comprometida com a dignidade de todos os cidadãos.
