A Lei Ordinária nº 2.876/2017, de autoria do Vereador José Aparecido de Abreu, o “Professor Abreu” (Republicanos) instituiu o Programa “Pé na Faixa” no Município de Ibiporã, com o objetivo de promover o respeito ao pedestre e a segurança na travessia de vias, embasadas na legislação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que garante a prioridade para pedestres que estão cruzando a via sobre a faixa de pedestres.
Essa prioridade é obrigatória para motoristas, que devem sempre parar para deixar o pedestre atravessar com segurança, e para o pedestre, que deve usar as faixas existentes quando estiverem a menos de 50 metros do local de travessia. Aos motoristas, cabe parar e dar preferência ao pedestre que já está na faixa para cruzar a rua.
Na prática, pouco se vê o efeito da Lei, salvo alguns motoristas de “bem senso”, e, para sua real efetividade, cabe ao município através de seu Departamento de Trânsito, utilizar ferramentas que promovam a divulgação da Lei e colocá-la de fato em prática. Para tanto, o vereador Abreu está buscando informações junto ao poder público municipal sobre a quantas anda o Programa “Pé na Faixa” no município.
Considerando que já existem placas alusivas ao Programa em alguns pontos da cidade, mas que ainda se observa a necessidade de maior abrangência e visibilidade da sinalização, o vereador está cobrando informações através de um requerimento. Questiona se o Poder Executivo possui levantamento atualizado dos locais onde as placas do Programa “Pé na Faixa” foram instaladas? Se há planejamento para ampliar a instalação das placas em outros pontos estratégicos, especialmente nas proximidades de escolas, hospitais e unidades de saúde, conforme dispõe a Lei.
Deseja saber se algum protocolo ou rotina de verificação da visibilidade e conservação das placas do Programa “Pé na Faixa” tem ocorrido desde a aprovação da Lei. Também deseja saber como é realizada eventual manutenção ou substituição das mesmas. Quais ações de divulgação e conscientização já foram realizadas para reforçar o respeito à faixa de pedestres e divulgar o Programa “Pé na Faixa”.
Os agentes de trânsito têm desenvolvido ações de fiscalização ou orientação sobre a parada obrigatória nas faixas de pedestres?
O vereador justifica que “a fiscalização das regras de trânsito e a sinalização adequada são fundamentais para garantir a segurança de todos, especialmente das pessoas que se deslocam a pé”, finalizou.
Fonte: Folha Portal/Ely Damasceno
