A tramitação do Projeto de Lei nº 010/2026-LE, de autoria do vereador Augusto Semprebon (Solidariedade), foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Ibiporã. A Comissão de Saúde emitiu seu parecer oficial na sessão da última segunda-feira 6.
A proposta é considerada um marco na proteção da infância e adolescência no município, pois visa instituir diretrizes para um Programa Municipal de Capacitação de Profissionais. O objetivo central é treinar servidores e profissionais de diversas áreas para que saibam identificar precocemente sinais de:
- Abuso moral, físico e psicológico;
- Violência sexual;
- Exploração sexual de crianças e adolescentes.
Análise Técnica
A Comissão de Saúde contribuiu para aprofundar o debate técnico sobre a viabilidade e a implementação prática das diretrizes propostas. Como o projeto impacta diretamente a rede de saúde e assistência do município, avaliar a estrutura necessária para essas capacitações e a articulação entre as secretarias competentes fez parte das discussões durante a tramitação na Casa.
Contexto
O projeto também passou pela análise da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, presidida pelo próprio autor da matéria, o vereador Augusto Semprebon, em reuniões realizadas no final de março. Agora, com a aprovação em plenário a matéria está apta para ser sancionada pelo Executivo Municipal e se tornar Lei.
Fonte: Folha Portal/Ely Damasceno
