O MPPR (Ministério Público do Paraná), por meio do Núcleo de Londrina do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), obteve sentença favorável que condenou um servidor público do Depen (Departamento Penitenciário do Paraná) e outras dez pessoas investigadas na segunda fase da Operação Antártida, que apura um esquema criminoso de concessão irregular de benefícios a presos em Londrina. A decisão foi proferida em 8 de janeiro pelo Juízo da 3ª Vara Criminal de Londrina.
As investigações revelaram um esquema de corrupção sistêmica envolvendo o servidor do Depen, que atuava como técnico administrativo no sistema penitenciário e teve passagens pela Vara de Execuções Penais e pelo Creslon (Centro de Reintegração Social de Londrina). Pela sentença, ele foi condenado a 32 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão, além da perda do cargo público. As penas impostas aos demais envolvidos variaram entre cinco anos e dez meses de reclusão e 16 anos de reclusão. A operação foi deflagrada em junho de 2024.
Em outra sentença relacionada à Operação Antártida, publicada no final do ano passado, o mesmo servidor já havia sido condenado a 11 anos e 4 meses de reclusão, enquanto os demais réus receberam penas que variaram entre 10 anos e 8 meses e 14 anos e 8 meses de prisão.
Funcionamento do esquema
De acordo com o apurado, o servidor se aproveitava do acesso a sistemas oficiais do Judiciário e da execução penal, como o Projudi (Processo Judicial Digital), o Seeu (Sistema Eletrônico de Execução Unificado) e o sistema de monitoramento eletrônico SAC-24, para favorecer apenados em troca de vantagens financeiras indevidas. Entre as práticas ilícitas identificadas estavam a apresentação de justificativas fraudulentas para faltas cometidas durante o monitoramento eletrônico, a inserção de dados falsos no sistema SAC-24 para ampliar áreas de circulação e horários de detentos sem autorização judicial, além de intervenções diretas para acelerar a tramitação de pedidos de benefícios e de detração de pena.
As investigações também apontaram a falsificação de atestados de comparecimento para detentos em regime aberto, por meio da inserção de declarações falsas em documentos públicos. Ao todo, 12 pessoas foram denunciadas pelo MPPR, mas um dos réus teve a ação penal trancada pelo TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná).
Parte inferior do formulário
Entre os crimes que fundamentaram as condenações estão corrupção passiva majorada, praticada reiteradas vezes pelo servidor público, alvo principal da operação, com a participação de intermediários; corrupção ativa majorada, atribuída a sentenciados e advogados que ofereceram ou pagaram propina para a prática de atos de ofício em afronta ao dever funcional; inserção de dados falsos em sistema de informações, especialmente no sistema de monitoramento por tornozeleiras eletrônicas; e falsidade ideológica em documento público. Da decisão, cabe recurso.
