Após Sara Cristina Dakkache participar do Jornal da Tarobá FM, com Rodrigo Marine, para falar sobre a ADI 7796 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) — ação que questiona leis estaduais que garantem apoio financeiro a escolas especializadas, como as APAEs e outras instituições filantrópicas do Paraná — o senador Sérgio Moro falou com exclusividade ao programa da Rádio Tarobá sobre o assunto.
Sérgio Moro afirmou que esse tema já se arrasta há algum tempo e que a discussão gira em torno da necessidade de atendimento especializado para pessoas com necessidades especiais, a fim de que elas tenham condições de prosseguir com a educação.
“Muitas vezes se faz o atendimento de pessoas com deficiências físicas em escolas regulares, e essas escolas estão adaptadas para atendê-las. Mas, em outros casos, principalmente em casos de deficiência intelectual, não vemos um preparo adequado das escolas regulares, e as pessoas acabam optando pelas escolas especializadas. No fundo, o que a gente tem que fazer é respeitar o direito de escolha delas e de suas famílias.” Disse o senador.
O senador explicou que existem pessoas que defendem que escolas especializadas não deveriam existir, mas reforçou que muitas escolas municipais não possuem estrutura para absorver o número de alunos atendidos atualmente pelas instituições especializadas.
“O que a gente não pode fazer é resolver essa situação à fórceps, querer impor uma solução para essa questão. Isso preocupa. Inclusive, há uma discussão envolvendo uma PEC aqui no Senado, que prevê o direito à inclusão. Eu apresentei uma emenda e reuni assinaturas de 32 senadores para deixar claro que esse direito à inclusão de pessoas com deficiência pode ocorrer principalmente nas escolas regulares, mas que também fique assegurada a atuação das instituições especializadas.” Afirmou Moro.
O senador ressaltou que a situação das escolas regulares varia de cidade para cidade, e, por isso, o direito de escolha é essencial.
“O que a gente não pode é cercear o direito das pessoas de procurar uma instituição especializada que, muitas vezes, presta um serviço inclusive ao país educacional, que o sistema de ensino público regular não consegue oferecer.” Completou o senador.
Sérgio Moro explicou ainda que autoridades políticas têm dialogado com o ministro Dias Toffoli sobre o tema, justamente para evitar o fechamento das escolas especializadas. Segundo ele, muitas famílias com dificuldades de renda têm nessas instituições um apoio fundamental, sem precisar pagar mensalidades.
Por fim, o senador afirmou que a PEC traz a discussão para o Senado, o que ajudaria a deixar claro na Constituição o direito de escolha, evitando problemas decorrentes de ações como a ADI 7796.
Além de falar sobre o tema das APAEs, Sérgio Moro disse que não descarta a possibilidade de ser candidato ao governo do Paraná, mas que essa decisão será tomada mais adiante.
Fonte: Jornal da Tarobá FM com Rodrigo Marine
