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Senado discute regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado discute nesta quinta-feira (28) a regulamentação do uso e do comércio de cigarros eletrônicos no país. Com modelos cada vez mais diferentes, sabores e aromas de frutas e doces, o consumo do dispositivo quadruplicou entre 2018 e 2022, mesmo sendo proibido pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) desde 2009.

Dados divulgados pelo Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria) em abril deste ano mostram que 2,2 milhões de adultos (1,4%) afirmaram ter consumido cigarros eletrônicos até 30 dias antes de responder à pesquisa.

Em comparação com 2018, primeiro ano em que o levantamento foi feito, o número era de 0,3% na população adulta, com menos de 500 mil consumidores. A pesquisa revela também que cerca de 6 milhões de adultos fumantes afirmam que já experimentaram cigarro eletrônico, o que representa 25% do total de fumantes de cigarros industrializados, um acréscimo de 9 pontos percentuais em relação a 2019.

Em julho de 2022, a Anvisa manteve a proibição da importação e venda dos dispositivos eletrônicos no Brasil, mas a compra continua ocorrendo pela internet e em pontos de venda do comércio, incluindo camelôs, festas e boates.

“Os países que permitem, como o Reino Unido, onde é regulamentado, estão revendo suas políticas para tornar mais rígida [a venda]. Estamos criando uma geração de futuros fumantes. Esses adolescentes, quando não têm o dispositivo eletrônico, avançam para o cigarro convencional”, ponderou a assessora técnica do Instituto Nacional do Câncer e secretária-executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos do Ministério da Saúde, Vera Luiza da Costa e Silva.

O vape é um dispositivo eletrônico para uso de tabaco aquecido. É utilizado com essências de diversos sabores e aromas. “O Ministério da Saúde apoia a decisão da diretoria colegiada da Anvisa, principalmente por causa do registro de doenças respiratórias, casos de câncer e dependência de nicotina”, defendeu Vera Luiza.

Alcindo Cerci Neto, conselheiro federal pelo estado do Paraná do Conselho Federal de Medicina (CFM), afirmou que o uso dos dispositivos é “um atentado à saúde pública” e questionou a narrativa de que o uso do vape seria uma opção de menor risco para dependentes do tabaco.

“Não é um tratamento para quem quer parar de fumar, até porque tem nicotina, além de 2.000 produtos químicos na combustão e muitos, muitos outros que nem sequer conseguimos identificar. Nosso ponto de vista é que a proibição deve continuar, e a regulamentação, no sentido de permitir, não é positiva”, afirmou.

No entanto, para Lauro Anhezini Junior, membro do Conselho da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), há comprovações científicas que apontam para o menor risco do uso do vape em comparação ao uso do cigarro convencional, principalmente pela redução de aditivos químicos nos dispositivos eletrônicos.

“É um grande contingente de usuários que busca o dispositivo, ou seja, os consumidores já fizeram a escolha, a população está consumindo desde feiras populares a boates de alto padrão, então há disseminação de forma geral”, ponderou.

Anhezini Junior apresentou dados internacionais de que cerca de 80 países já reconhecem os cigarros eletrônicos como instrumentos de políticas de controle do tabaco aplicado às políticas públicas de redução de danos em comparação ao cigarro convencional, como membros do Reino Unido, Canadá, Estados Unidos e Suécia, entre outros.

“Quando se introduz o vape, a tendência é de que as pessoas deixem de fumar e migrem para uma opção de menor risco. São produtos de adultos e devem ser regulamentados. E uma regulamentação adequada passa por entender que são produtos de risco reduzido, proibição para menores de 18 anos, com padrões de produto, limite de nicotina, porque hoje não há esse controle no mercado ilegal. Por fim, a lista é negativa, saiba quais substâncias são incorporadas, além de informação para saber o que está se consumindo”, ressaltou Anhezini Junior.

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