A Secretaria Municipal de Finanças divulgou uma nota explicativa sobre a emissão de nota fiscais. Segundo a pasta, podem ocorrer instabilidades na emissão e na validação das notas fiscais. Essas falhas não dependem apenas do Poder Executivo Municipal.
Ainda de acordo com a nota, técnicos da Prefeitura atuam em parceria com órgãos responsáveis pelo sistema nacional para normalizar os serviços o mais rápido possível.
Confira abaixo a nota na íntegra:
“A Prefeitura Municipal de Ibiporã informa que, em razão do processo de transição para o Sistema Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em razão da Reforma Tributária, podem ocorrer instabilidades temporárias ou indisponibilidades pontuais no sistema de emissão de notas fiscais, que nem sempre a solução depende tão somente da Prefeitura, mais sim de outras instâncias.
A implementação para o sistema nacional tem como objetivo a padronização, modernização e integração dos procedimentos fiscais, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Receita Federal do Brasil – RFB e pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, proporcionando maior segurança, eficiência e transparência aos contribuintes e à administração pública.
Durante esse período de adaptação tecnológica, podem ser identificadas dificuldades técnicas, tais como lentidão no acesso, falhas momentâneas na emissão ou na validação das notas fiscais. A equipe técnica do Município, em conjunto com os técnicos do sistema de gestão municipal e órgãos responsáveis pelo sistema nacional, estão atuando de forma contínua para normalizar os serviços no menor prazo possível.
Por parte da Prefeitura não haverá prejuízo aos contribuintes, e eventuais situações excepcionais serão analisadas com razoabilidade, considerando o contexto de transição.
Orientações adicionais poderão ser divulgadas conforme a evolução do processo.
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, os contribuintes devem entrar em contato com o Departamento de Tributação pelos canais oficiais do Município.
Agradecemos a compreensão e a colaboração de todos.”
