O PL (Projeto de Lei) 56/2026, que reajusta em 4,3% os salários dos vereadores e dos servidores da CML (Câmara Municipal de Londrina), foi retirado da pauta da sessão desta terça-feira (24) e será votado em segundo turno na quinta-feira (26). O texto, que tramita em regime de urgência, recebeu uma emenda da vereadora Michele Thomazinho (PL) para retirar a recomposição inflacionária dos parlamentares.
A emenda foi despachada durante a sessão à Comissão de Justiça, que deverá elaborar parecer sobre a proposta. Uma mudança recente no Regimento Interno da Casa fez com que a votação fosse adiada, uma vez que a emenda só pode ser apreciada na sessão subsequente àquela em que foi apresentada, já que o PL tramita em urgência.
Se a matéria for aprovada com a redação original, proposta pela Mesa Executiva, o salário dos vereadores passará de R$ 14.157,50 para R$ 14.766,27. Já o presidente da CML terá o subsídio reajustado de R$ 16.462,22 para R$ 17.170,10.
“No final do ano passado tivemos alteração no regimento interno, então há algumas mudanças às quais ainda estamos nos adaptando. A partir do momento em que o projeto está tramitando em regime de urgência e entra uma emenda, é necessário esse prazo de uma sessão”, afirmou Thomazinho.
A vereadora acredita que os seis parlamentares que foram contrários ao projeto no primeiro turno — Deivid Wisley (Republicanos), Chavão (Republicanos), Jessicão (PP), Matheus Thum (PP), Roberto Fú (PL) e Giovani Mattos (PSD) — deverão acompanhá-la na votação da emenda. O desafio é atrair outros apoios à retirada da recomposição dos vereadores.
“Vários vereadores gostaram, sim, da proposta da emenda e vão vir junto nessa votação. Então, há grandes chances de passar. É claro que sabemos que as questões políticas mudam muito rápido. Eu vou continuar conversando com os colegas”, acrescentou.
Para Thomazinho, a exclusão do artigo que cita os vereadores no reajuste evita controvérsias jurídicas e preserva a coerência legislativa, além de observar os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.
“O primeiro impacto foi negativo, porque foi amplamente divulgado como aumento de salário, e isso é ilegal. O vereador não pode aumentar o próprio subsídio. Isso só poderia ocorrer para a próxima legislatura”, disse a parlamentar.
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Se a emenda for aprovada, a recomposição de 4,3% será concedida aos servidores efetivos e comissionados do Legislativo já em fevereiro, data-base do funcionalismo.
