O Ministério Público do Paraná em Ibiporã, no Norte Central do estado, alerta a população sobre a venda de loteamentos irregulares na comarca. Anteriormente à compra de qualquer imóvel, a 1ª Promotoria de Justiça da comarca, que atua na área de Habitação e Urbanismo, destaca ser importante a verificação, junto ao Município, da regularidade do empreendimento pretendido.
Acesse áudio do promotor de Justiça José Paulo Montesino Gomes da Silva
O aviso decorre do atual cenário na Promotoria de Justiça, em que tramitam diversos procedimentos investigatórios relacionados a loteamentos ilegais ou clandestinos na cidade. Entre as irregularidades mais frequentes estão a venda de imóveis em locais proibidos (como áreas de proteção ambiental permanente ou em regiões de nascentes de rios) e terrenos vendidos em dimensões em desacordo com a legislação, entre outras questões. Apesar de indevidas, as ofertas constam de diversos anúncios nos mais diferentes meios na cidade, como redes sociais, placas e outdoors.
Lista – Para auxiliar a população, a Promotoria de Justiça disponibiliza uma relação de loteamentos clandestinos sobre os quais atualmente tramitam apurações na unidade. Além da consulta junto ao Município, a população pode também entrar em contato diretamente com o MPPR, que está à disposição para informar e prestar esclarecimentos sobre a situação dos imóveis. Os contatos da 1ª Promotoria de Justiça de Ibiporã são o telefone (43) 3258-5402 e o e-mail ibipora.1prom@mppr.mp.br.
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