Um projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados pretende retirar de circulação, gradualmente, as cédulas de R$ 100 e de R$ 200. O autor, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), diz que a proposta visa a modernização do sistema financeiro nacional, o combate à economia informal e evitar práticas ilícitas, como a lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal. O parlamentar também afirma que a medida incentivaria a inclusão financeira dos brasileiros.
Hauly fala em “moralizar o dinheiro no Brasil” e defende um sistema monetário mais “moderno, digital e transparente”, com menos papel em circulação e mais rastreabilidade. Reduzir o dinheiro em espécie no mercado, avaliou ele, seria um importante passo em direção ao combate à criminalidade e à desigualdade.
O autor do projeto de lei destacou que a evolução tecnológica do sistema bancário brasileiro possibilita a extinção das cédulas de papel e a disseminação das contas bancárias, do uso dos cartões de débito e crédito, das transferências on-line, bem como o avanço do uso do PIX como meio de pagamento, diminuíram a necessidade da circulação do dinheiro em espécie.
“Além do sistema bancário, o Brasil tem hoje 13,5 mil lotéricas que operam em complemento ao sistema financeiro e tem mais de 300 mil correspondentes financeiros, onde se paga as contas e se recebe os valores”, justificou Hauly.
O deputado federal ressaltou ainda que os principais pagamentos feitos pelo governo atualmente são todos eletrônicos, como os salários das aposentadorias, o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). “Na pandemia, 80 milhões de pessoas receberam o auxílio emergencial de forma eletrônica. Hoje, apenas 7% das transações financeiras feitas no país são em dinheiro e vêm diminuindo a cada ano.”
O deputado lembrou ainda que extinguir a circulação das cédulas de maior valor é uma tendência mundial. Como exemplo, Hauly citou países-membros da UE (União Europeia) que, desde 2019, retiraram de circulação a nota de 500 euros como forma de conter os crimes financeiros. Medidas semelhantes foram adotadas também pelos governos da Austrália e do Canadá.
“Isso evita muita falsificação porque as pessoas não sabem diferenciar a nota verdadeira da falsa porque nunca viram. É igual uma dupla de gêmeos que você quase nunca vê. Você não sabe quem é um e quem é o outro”, comparou.
Na Suécia e na Dinamarca, dois países que integram a UE, e também na Noruega, atualmente menos de 5% das transações financeiras são feitas por meio do dinheiro físico. Na Suécia, a expectativa é abolir totalmente o uso de dinheiro em espécie até 2030.
Hauly destacou também a reforma tributária digital brasileira, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que criou o que ele chama de modelo 5.0, no qual o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) teria a cobrança feita de forma instantânea, por crédito financeiro. Um dos efeitos desse novo sistema de arrecadação seria a diminuição da necessidade de circulação de dinheiro físico de alto valor e o combate à sonegação.
VAIDADE
A cédula de R$ 100 começou a ser impressa pela Casa da Moeda do Brasil em 1º de julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real. Por quase três décadas, a nota com a garoupa impressa foi a de maior valor em circulação no país. A cédula de R$ 200, com a imagem do lobo-guará, foi criada em setembro de 2020, durante a pandemia de Covid-19, mas não emplacou entre a população. Até o ano passado, as notas de R$ 200 representavam apenas 1,9% das cédulas em circulação no país.
Hauly considerou que, além da perda da função original do papel moeda, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro editou a moeda de R$ 200 sem nenhuma justificativa comercial.
“Ficou caracterizado que a emissão foi indevida, imprudente, irresponsável, talvez fruto da vaidade do ministro da Economia (Paulo Guedes) e do presidente do Banco Central (Roberto Campos Neto), que assinam a cédula”, criticou o parlamentar. “Essa nota é completamente inútil. Não há quem troque uma moeda dessa. Fica claro que existe muito contrabando, irregularidade, tráfico de drogas, corrupção, tantas contravenções para as quais acabaram utilizando uma moeda de fácil transporte.”
Hauly avalia que “o Brasil só vai ganhar com a não circulação da moeda de R$ 200” e informou que irá sugerir ao MPF (Ministério Público Federal) a apuração da responsabilidade sobre a emissão dessas cédulas.
TRAMITAÇÃO
O projeto de lei será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados antes de seguir para a tramitação na Casa. Se aprovado ainda em 2025, a expectativa é que a cédula de R$ 200 seja retirada de circulação até o final deste ano e, em 2026, seja extinta a cédula de R$ 100. “O projeto de lei é uma proposta, não é um decreto governamental e está aberto à opinião pública nacional.”
O economista Emerson Esteves avalia que quando as notas de maior valor deixam de circular, o transporte de grandes somas de dinheiro é dificultado em razão da necessidade de um maior volume de cédulas. E sem dinheiro em espécie, os brasileiros terão a necessidade de se incluírem digitalmente.
“A gente tem que lembrar que na (pandemia de) Covid-19, 60 milhões de pessoas não tinham conta bancária, o que atrasou o início dos pagamentos do auxílio emergencial. Basicamente, essa medida (proposta pelo deputado) vai forçar as pessoas a utilizarem o meio digital”, disse Esteves.
Uma matéria publicada em 2021 pelo jornal Valor Econômico apontava que apesar do avanço da digitalização no país provocado pela pandemia, 34 milhões de brasileiros ainda não tinham contas bancárias ou quando possuíam, elas eram utilizadas com pouca frequência.
Fonte: Folha de Londrina (Colaborou Douglas Kuspiosz)
