Os vereadores de Londrina analisam o Projeto de Lei (PL) nº 200/2025, que tem como objetivo autorizar o Executivo a conceder incentivo fiscal a clubes esportivos da cidade. A proposta estabelece que as agremiações recebam descontos no IPTU em troca do desenvolvimento de projetos nas áreas de esporte, cultura e educação. Atualmente, o texto tramita na Comissão de Finanças e Orçamento.
Essas atividades devem ser destinadas obrigatoriamente a moradores de Londrina que não pertencem ao quadro de associados das entidades. O abatimento tributário pode chegar a 100% do valor do imposto, de forma proporcional ao investimento aplicado nas ações sociais realizadas pelos clubes.
Segundo o projeto, os clubes podem participar do programa em duas modalidades. Como beneficiários, as agremiações podem executar projetos próprios aprovados pela Fundação de Esportes de Londrina (FEL) ou pelas secretarias municipais de Educação e Cultura. Além disso, podem atuar como incentivadores, realizando investimentos diretos ou cedendo espaços físicos para atividades desenvolvidas por terceiros.
A proposta determina que o clube não possua fins lucrativos, mantenha a escrituração contábil regular, comprove a propriedade do imóvel e ofereça instalações físicas compatíveis com as atividades propostas.
Na justificativa, o autor afirma que os clubes enfrentam dificuldades financeiras decorrentes dos impactos da pandemia e da valorização imobiliária, que elevou o custo do IPTU.
O parlamentar argumenta que a medida transforma possíveis dívidas tributárias em serviços diretos à população, otimizando recursos públicos e ampliando o alcance das políticas de inclusão social sem demandar investimentos financeiros iniciais por parte da Prefeitura.
