A PCPR (Polícia Civil do Paraná) cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em um desdobramento da investigação que apura a prática do crime de contratação direta ilegal. A operação aconteceu na manhã desta quinta-feira (11), sendo que um dos alvos foi a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), em Londrina. A ação também aconteceu em um endereço de Curitiba.
O objetivo da operação era obter elementos de prova sobre supostas irregularidades em um processo de dispensa de licitação promovido na área de transporte urbano em Londrina.
De acordo com a polícia, os mandados foram cumpridos nas sedes das empresas envolvidas, nas residências dos sócios/administradores e em um órgão público, sendo este a CMTU. Nos locais, os policiais civis apreenderam documentos, celulares e computadores, que serão periciados.
A investigação, que contou com a colaboração do órgão público afetado, tem como foco um contrato no valor de R$ 142.570,00 para a prestação de serviços de consultoria para revisão da planilha tarifária e diagnóstico do sistema de transporte coletivo urbano.
“Os elementos colhidos indicam uma possível simulação de competitividade, na qual duas das três empresas que apresentaram orçamentos pertencem ao mesmo núcleo familiar. Outras suspeitas detectadas incluem o fato de as três propostas terem valores extremamente próximos, com variação ínfima de apenas 2,91% entre a menor e a maior cotação, e terem sido encaminhadas na mesma data, 4 de julho de 2025”, afirma o delegado Thiago Vicentini.
A PCPR também apura suspeitas de direcionamento na fase de cotação de preços, já que as empresas participantes foram as mesmas indicadas por um servidor do órgão de transporte em desacordo com os trâmites usuais de pesquisa de mercado.
Além disso, a alegação de urgência que fundamentou a dispensa de licitação também é considerada suspeita, visto o lapso temporal de aproximadamente 60 dias entre a ordem inicial e o início efetivo do processo de contratação, o que é incompatível com a natureza emergencial alegada.
Em nota, a CMTU disse que o processo para a contratação de uma auditoria nas planilhas do transporte público seguiu recomendação de órgãos de controle como Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, em razão deste trabalho não ter sido feito em anos anteriores. “Vale ressaltar ainda, que a auditoria das planilhas é uma obrigatoriedade estipulada no próprio contrato de concessão pública do transporte coletivo”.
Segundo a companhia, a opção por uma licitação emergencial se deu principalmente ao déficit orçamentário previsto para o sistema do transporte coletivo em 2025 e ausência de controles mais efetivos no sistema do transporte coletivo, em especial nos critérios de cálculos da tarifa técnica.
“Após identificar possíveis irregularidades no processo, a CMTU solicitou o cancelamento da contratação e a empresa vencedora da licitação ressarciu os R$ 28,5 mil que já haviam sido pagos. Desta forma, não causando prejuízos ao erário público. A CMTU segue à disposição das autoridades, prezando sempre pela transparência nos seus processos”.
