O Ministério Público do Paraná (MP-PR) instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na implementação do sistema de pedágio eletrônico “free flow” nas rodovias do estado. A informação foi divulgada pelo deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD), que afirma ter encaminhado uma série de documentos ao órgão apontando falhas no modelo adotado.
Segundo o parlamentar, entre os principais problemas identificados estão cobranças indevidas, dificuldades enfrentadas pelos usuários para realizar o pagamento, falta de informação adequada e erros na classificação de veículos. “Com a abertura do procedimento, essas situações passam a ser oficialmente investigadas”, destacou.
Romanelli afirmou ainda que a medida é resultado da atuação de um grupo de deputados que vem acompanhando o tema.
“Vamos garantir justiça ao usuário, transparência na cobrança e respeito à lei, que prevê pagamento proporcional ao trecho percorrido”, completou.
Procedimento envolve o Gepatria, grupo especializado do MP-PR
De acordo com o deputado, o procedimento foi instaurado em 31 de março de 2026 pelo procurador-geral de Justiça do Paraná, Francisco Zanicotti, a partir de uma representação encaminhada ao Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).
A investigação também conta com a atuação da 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba e da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da capital. O objetivo é acompanhar a execução dos contratos de concessão rodoviária no âmbito do Programa PR Vias, incluindo trechos de rodovias federais e estaduais, com foco na implementação do sistema free flow.
“O Ministério Público do Paraná atuará também em parceria com o Ministério Público Federal para garantir que tudo seja feito de acordo com o interesse público, que os contratos sejam cumpridos e que a população não seja penalizada injustamente”, afirmou Romanelli.
Por meio de nota, o Ministério Público do Paraná disse que o procedimento segue em fase inicial e deve apurar se há irregularidades na execução dos contratos e na cobrança do pedágio eletrônico no estado.
Questionamentos sobre o modelo free flow
O deputado também criticou a substituição de praças físicas pelo modelo eletrônico. Segundo ele, há preocupação com a falta de condições operacionais de parte da população para realizar o pagamento digital.
“As pessoas não podem ser penalizadas por não terem condições operacionais de pagar o pedágio. No Lote 6 houve aditivo contratual, e no outro lote há praça física obrigatória, mas, por interesse das concessionárias, busca-se substituir tudo por cobrança eletrônica”, disse.
Ações na Justiça e suspeita de ilegalidade
Além da atuação junto ao MP-PR, Romanelli e outros 26 deputados ingressaram com duas ações populares na Justiça Federal, em Brasília. As ações questionam a cobrança de pedágio pelo sistema free flow nos lotes 4, que abrange 627 quilômetros nas regiões Norte e Noroeste, e 6, com 662 quilômetros nas regiões Sudoeste e Oeste do Paraná.
Ainda em abril, o presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio, informou ao deputado que a agência não autorizou a instalação de pórticos eletrônicos no Lote 4. Segundo ele, qualquer cobrança ou multa decorrente da falta de pagamento nesse trecho é considerada ilegal.
