A PF (Polícia Federal) de Londrina apura o crime de violência política de gênero supostamente praticado dentro da Câmara Municipal de Tamarana (Região Metropolitana de Londrina). Os investigados são os vereadores Mário Cesar Fabiano (PSDB) e Anauto Souza de Gouvea (Republicanos), que tiveram seus aparelhos celulares apreendidos na última quinta-feira (19) no âmbito da Operação Liberdade Democrática. Conforme as parlamentares Angélica de Oliveira Lima e Jislaine Pereira Ferraz, ambas do PSD, os homens proferiram falas ofensivas contra elas desde o início de seus primeiros mandatos, em 2021, além de promoverem tentativas de intimidação e silenciamento.
As mulheres pontuam que demais vereadores do Legislativo as desrespeitam, mas destacam as ações de Fabiano e Gouvea por serem mais graves. Angélica Lima contou que o segundo parlamentar, conhecido como Anauto do Incrão, teria cometido violência política de gênero “várias vezes” enquanto atuou como presidente da Câmara, entre 2021 e 2022. “Proferiu falas vexatórias como, ‘a senhora não vai falar’, bem como cortou nosso microfone em nossos momentos de fala, além de não coibir atos de violência de outros parlamentares contra nós em sessões plenárias”, recordou.
A situação mais crítica envolveu o vereador conhecido como Tega Fabiano, que resultou no registro de um boletim de ocorrência contra o homem no ano passado. “Infelizmente, fui ameaçada, assim como ele me disse que não poderia colocar os pés na sala da presidência, que todos os meus ofícios e pedidos de trabalhos não seriam atendidos, dizendo ‘faz e fica esperando'”, explicou Lima.
A vereadora pontuou que a situação teve um “impacto avassalador” sobre sua atuação política. “As palavras ofensivas proferidas pelo vereador Mário Cesar Fabiano não apenas mancharam minha reputação e integridade, mas também causaram danos irreparáveis à minha trajetória como mãe, professora e representante da comunidade tamaranense”, contou.
‘Ostracismo’ e desamparo’
A reportagem teve acesso a uma lista montada pelos advogados das mulheres a pedido da PF, que contém links para transmissões de quatro sessões ordinárias no canal do YouTube da Câmara Municipal de Tamarana. A advogada Ana Carolina Martinez destacou sete momentos em que acreditou haver a prática de violência política de gênero contra suas clientes, com cortes no microfone durante as falas e parlamentares as chamando de “professorinhas”. Conforme Martinez, os agentes analisaram os vídeos, que são públicos, para elaborar a denúncia contra os vereadores.
Lima e Ferraz informaram que o clima na Câmara piorou após o início da investigação, e assim, se sentem “ostracizadas e desamparadas no ambiente”. “Estão sempre nos dizendo ‘procure seus direitos’ em tom de risos e deboches, afirmando que sairiam impunes. Fomos ofendidas por outros parlamentares, sendo que o presidente Tega Fabiano, que esteve na presidência entre 2023 e 2024, não coibiu os atos. Fomos chamadas de ‘sem educação’, ‘indecentes’, ‘cara lavada’, ‘tenha postura de vereadora ou finja que é uma’. Sempre querendo nos diminuir, dizendo que não dava em nada, que nunca chegou nenhum documento cobrando eles”, elencaram.
Falando em nome da colega, Angélica Lima disse que ambas sentem “um sopro de esperança e justiça” com a investigação em andamento. “Vamos continuar lutando para que a Câmara Municipal de Tamarana seja um espaço seguro e respeitoso para todas as mulheres”, finalizou.
Possibilidade de prisão
Maurício Carneiro, advogado de Fabiano, garantiu que “não existe, por parte do Mário Cesar, nenhum tipo de descumprimento da legislação e agressão”, considerando a operação da PF “totalmente desnecessária”.
Em fevereiro deste ano, a Justiça Eleitoral impôs medidas cautelares ao seu cliente. Ficou decidido que o vereador não pode manter contato com Lima e Ferraz fora da Câmara por qualquer meio, além de não poder assumir a presidência da Casa enquanto a investigação estiver em andamento. Se as condições forem desrespeitadas, o indiciado pode ser preso preventivamente.
A advogada das vereadoras relatou que as medidas “são efetivas para dar uma resposta ao Legislativo de que este tipo de violência misógina não cabe mais na sociedade atual, havendo consequências reais para quem a pratica”. Se referindo à entrevista de Carneiro à FOLHA, quando este afirmou que o parlamento é local de embates que podem se tornar acalorados, disse que “a esfera dos delitos ultrapassa a mera oposição política, tanto que apenas as mulheres da Casa são discriminadas e silenciadas durante as sessões, o que não ocorre com os homens do mesmo partido (PSD)”.
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Conforme o Código Eleitoral, Fabiano e Gouvea podem estar sujeitos a pena de reclusão de um a 4 anos se condenados, e assim, também perderiam seus mandatos.
