A licença-paternidade, direito garantido pela Constituição Federal, poderá ser ampliada de 5 para até 20 dias. A mudança está prevista no Projeto de Lei (PL) nº 3.935/2008, aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (4).
O texto, que busca fortalecer a participação do pai nos primeiros dias de vida da criança, retorna agora ao Senado Federal para uma nova análise, já que sofreu alterações durante a tramitação na Câmara. Ainda não há data definida para essa nova votação.
O que muda com o projeto
Atualmente, a licença-paternidade é de 5 dias corridos para trabalhadores com carteira assinada, podendo chegar a 20 dias apenas para empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, um incentivo fiscal que permite a ampliação do benefício.
Com a nova proposta, a ampliação passará a ser gradual, permitindo que o período seja estendido para até 20 dias para todos os pais, independentemente da adesão da empresa ao programa. A ideia é garantir maior equidade entre trabalhadores e promover a participação ativa dos pais na primeira infância.
Avanço na igualdade parental
A proposta segue uma tendência global de valorização da presença paterna no cuidado com os filhos. Diversos estudos apontam que a participação do pai desde os primeiros dias contribui para o desenvolvimento emocional da criança e o bem-estar familiar.
Além disso, especialistas em direito trabalhista avaliam que o aumento do prazo fortalece a igualdade de gênero e reduz a sobrecarga sobre as mães, incentivando uma divisão mais equilibrada das responsabilidades familiares.
Próximos passos
Como o projeto foi modificado pelos deputados, ele retorna ao Senado, onde será novamente avaliado antes de seguir para sanção presidencial. Se aprovado, o novo prazo poderá ser implementado de forma escalonada, conforme o cronograma a ser definido em regulamentação posterior.
Enquanto isso, a expectativa é que a proposta estimule novas discussões sobre políticas públicas de apoio à parentalidade e à primeira infância no Brasil.
