Ibiporã, no Paraná, considerada referência em saneamento básico ao garantir 100% de abastecimento de água potável e 98% de cobertura de esgoto para a população na zona urbana, acaba de traçar metas para os próximos 20 anos com foco na universalização do saneamento. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (22), após a Lei da Política Municipal de Saneamento ser sancionada e estabelecer também planos de ações para emergências na cidade, como em casos de contaminações.
Entre os objetivos, estão: ampliação do abastecimento de água e monitoramento nos locais mais carentes e vulneráveis, inclusive de comunidades isoladas da zona rural; controle e regulação do sistema de abastecimento de água (saa); adequação do sistema de abastecimento de água para atender a demanda futura conforme o crescimento populacional; redução do risco de contaminação dos mananciais de abastecimento, uso racional, reuso e reaproveitamento da água; controle de sistemas individuais para esgotamento sanitário adotados na zona rural (incentivar a substituição de todas as fossas rudimentares da população dispersa por fossas sépticas) e manutenção visando a eficiência, solução de problemas e minimização do risco de contaminação, entre muitos outros.
Na área rural, onde 65% da população já possui acesso ao esgoto, o plano prevê a universalização progressiva desse serviço.
O plano também prevê medidas de resposta a situações emergenciais, como rompimento de adutoras, contaminação da água distribuída, extravasamento de esgoto ou vandalismo em equipamentos. Entre as soluções propostas estão a criação de protocolos de atendimento rápido, alternativas de captação emergencial e monitoramento contínuo da qualidade da água para prevenir riscos à saúde pública.
As metas foram elaboradas na revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico por uma empresa contratada, com aprovação da Secretaria de Serviços Públicos, Obras e Viação, que esteve à frente do projeto. Os investimentos para alcançar os objetivos são divididos em prazo imediato (2024-2025), curto (2026-2027), médio (2028-2031) e longo prazo (2032- 2043).
Universalização do saneamento básico – destaque nacional
Em Ibiporã, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) é responsável pelo serviço de água, esgoto e resíduos sólidos. A autarquia foi a primeira organização municipal de saneamento a conquistar em todo seu escopo o prêmio internacional ISO 9001, uma norma que estabelece padrões de gestão de qualidade, na edição do ano de 2000. Com duas fontes de captação de água, o Ribeirão Jacutinga e o Aquífero Guarani, considerado a segunda maior reserva de água doce subterrânea do planeta, a cidade já ultrapassou as metas fixadas pelo Novo Marco Legal de Saneamento, em âmbito nacional, que estabelece metas para 2033 de que todos os municípios no Brasil atendam 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
De acordo com a diretora-presidente do SAMAE, Mari de Sá, “Nós estamos pensando no futuro, Ibiporã já está à frente do tempo com relação a saneamento, principalmente pela abrangência dos serviços de água e esgoto. Grande parte dos objetivos almejados estão sob responsabilidade do SAMAE, e várias outras com a Prefeitura Municipal de Ibiporã. Temos metas audaciosas, e toda a comunidade foi ouvida para a elaboração desses planos, isso é importante para identificarmos as maiores necessidades. A água da nossa cidade é motivo de orgulho, precisamos valorizar esse recurso e buscar sempre melhorias”.
O estudo que embasou a Política foi elaborado pela empresa contratada DRZ Geotecnologia e Consultoria, com base em dados técnicos, levantamentos de campo e informações de órgãos oficiais. Todo o território municipal foi considerado, incluindo áreas urbanas, rurais e comunidades mais vulneráveis. A participação da população foi fundamental: reuniões comunitárias, visitas técnicas e consultas públicas serviram para identificar as principais necessidades e validar as propostas apresentadas. O diagnóstico foi compatibilizado e organizado em ambiente SIG (Sistema de Informação Geográfica), permitindo análises detalhadas sobre abastecimento, esgoto, resíduos sólidos e drenagem.
A regulação estabelecida na lei define padrões de qualidade para os serviços, obrigações dos prestadores e direitos dos usuários, incluindo mecanismos de participação popular, como audiências públicas e colegiados consultivos. Também são previstas medidas financeiras, como tarifas progressivas e subsídios voltados a famílias de baixa renda.
