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Confira os requerimentos e indicações dos vereadores nesta semana

Os vereadores Augusto Semprebon (PP), Diego Barbosa da Fonseca (PSD), Gilson Mensato (PL) e Rafael Eik Ferreira (PSD) apresentaram as seguintes solicitações aos órgãos responsáveis durante a Sessão Ordinária realizada segunda-feira (27).

AUGUSTO SEMPREBON

  • Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto a secretaria competente, a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: DETERMINAR à SECRETARIA COMPETENTE, Manutenção do ar condicionado, dos ventiladores e possível transferência de climatizadores para a nova sede do DGSO, que encontra-se na AV Dos Estudantes 3000. Sabendo que o período de calor intenso já chegou, e que os funcionários e colaboradores, atendem a servidores que precisam passar por perícia médica, devido a cirurgias e afastamento por diversos motivos, estão em estado que necessitam de repouso e cuidados especiais, pedimos com Urgência tais manutenções. DESTE MODO, NO ESCOPO DE CUMPRIR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO PROPORCIONAR MAIS SEGURANÇA À POPULAÇÃO E AOS COLABORADORES E SERVIDORES MUNICIPAIS, O VEREADOR REQUER DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

DIEGO BARBOSA DA FONSECA

  • Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto a secretaria competente, a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: DETERMINAR à SECRETARIA COMPETENTE para que providencie em CARÁTER DE URGÊNCIA a manutenção/troca da tampa quebrada do esgoto, localizada na Rua Centenário do Sul esquina com Avenida Londrina – Parque Residencial San Rafael. A presente determinação fundamenta-se na necessidade de solucionar um problema iminente que coloca em risco a segurança dos munícipes e pode causar danos à infraestrutura urbana. A tampa quebrada do esgoto representa um risco de acidentes, além de gerar transtornos aos moradores da região.
  • Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto a secretaria competente, a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: DETERMINAR à SECRETARIA COMPETENTE para que providencie em CARÁTER DE URGÊNCIA a manutenção/troca da tampa quebrada do esgoto, localizada na Rua Califórnia esquina com Rua Jacarezinho – Parque Residencial San Rafael. A presente determinação fundamenta-se na necessidade de solucionar um problema iminente que coloca em risco a segurança dos munícipes e pode causar danos à infraestrutura urbana. A tampa quebrada do esgoto representa um risco de acidentes, além de gerar transtornos aos moradores da região.

GILSON MENSATO

  • Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto a secretaria competente, a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Determinar à Secretaria de Obras e Viação – A URGENTE – realização de manutenções na Rua da Coruja na Vila Esperança face aos problemas abaixo expostos e os inúmeros transtornos causados aos cidadãos. Justificativa Moradores do bairro nos procuraram relatando que devido a ocorrência de fortes chuvas está sucedendo alagamentos e enxurradas na Rua da Coruja e por consequência descendo barro e lama em proporção pela Rua Passo Fundo, ocasionando transtornos e riscos para os moradores de toda essa região. Reclamaram ainda que estão tendo as suas casas constantemente invadidas pela água, ademais ressaltando a situação acontecida na madrugada de ontem (quinta-feira) onde algumas casas foram atingidas por grande quantidade de barro e lama, inclusive na parte interna das residências. Solicitam o desentupimento e limpeza dos bueiros (boca de lobo) da Rua da Coruja, considerando que a referida rua encontra-se com os bueiros obstruídos por lama e lixo, desta feita causando em dias chuvosos grandes transtornos para os moradores e a possibilidade de disseminação de doenças causadas pelo acúmulo excessivo de água. Também requerem seja feita uma análise das condições gerais do local e suas galerias e determinada a instalação de mais bueiros considerando que uma vez que em épocas de chuvas, com o volume de água pluvial, gera alagamentos e enxurradas devido a falta de escoamento ocasionando grandes transtornos aos moradores dessas ruas.

RAFAEL EIK FERREIRA

  • Solicitar e requerer da Chefia do Executivo Municipal, se digne encaminhar para conhecimento e arquivo na Casa, as seguintes informações: A intersecção da Avenida André Sert com a Rua Padre Vitoriana Valente e Rua Rui Barbosa já foi objeto para indicações anteriores como a indicação N° 0433/2021encaminhada pelo ofício Nº 0138/2021 e indicação N° 0054/2022 encaminhada pelo ofício N° 0020/2022, uma vez que o local vem sendo motivo de preocupação para os motoristas e pedestres que transitam pelo local. Conforme foto anexa na N° 0433/2021 é possível ver que anteriormente a preferencial era de quem trafegava pela Rua Rui Barbosa, e esclarecido pelo Departamento de Transito que a alteração fora feita em virtude de correção necessária, entretanto, por uma cultura enraizada no local citado o trafego e dada a alteração, vem sendo cenário de confusão com a sinalização parca, não restando segurança dado a situação. Reiterando as necessidades postas anteriormente requer saber: 1. Foi realizado análise para instalação de rotatória na intersecção da Avenida André Sert com a Rua Padre Vitoriana Valente e Rua Rui Barbosa? Coso positivo, qual o resultado do laudo técnico? 2. Há um planejamento programático para a realização da pintura com demarcação asfáltica para conclusão da sinalização da via? 3. Dado a angulação geográfica do local, quais outras soluções para a necessidade de adequação necessária?
  • Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto a secretaria competente, a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber necessidade de: Criação de um Fundo Municipal para Calamidade Pública. Em momentos de adversidades climáticas, desastres naturais ou situações extraordinárias, a comunidade enfrenta desafios significativos. Nesses momentos, a criação de um fundo específico para lidar com tais circunstâncias pode ser crucial para fornecer assistência rápida e eficaz aos cidadãos afetados. Fundo Municipal para Calamidade Pública proporcionaria recursos financeiros e logísticos essenciais para a resposta imediata diante de situações emergenciais. Este fundo poderia ser direcionado para ações de socorro, reconstrução, suporte aos desabrigados, entre outras medidas urgentes. A implementação do Fundo é respaldo na legislação recente, como a Lei Estadual nº 21.720 de 31 de outubro de 2023, que tem a finalidade custear, no todo ou em parte, ações de resposta e de recuperação de áreas atingidas por desastres em municípios que tiverem a situação de emergência ou o estado de calamidade pública reconhecidos. Esta legislação estadual serve para municípios como o nosso, incentivando a criação de estruturas que permitam uma resposta ágil e eficiente frente a eventos adversos. Certo que a indicação terá um impacto positivo direto para a cidade, fica posto a indicação.
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