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Confira os requerimentos e indicações dos Vereadores de Ibiporã na última sessão

Os vereadores Augusto Semprebon (PP), Gilson Mensato (PL), Pedro Luiz Chimentão (Podemos) e Rafael Eik Ferreira (PSD) apresentaram as seguintes solicitações aos órgãos responsáveis durante a Sessão Ordinária de 11/09/23

AUGUSTO SEMPREBON

  • Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto a secretaria competente, a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Indicar ao Executivo e Determinar a Secretaria competente para a poda de árvore localizada na rua Paulo Frontin 280, ao lado do CCAA. Tendo em vista o estado precário que encontra-se a referida árvore, pedimos com urgência essa poda , para a garantir a segurança dos moradores e pedestres. Deste modo, no escopo de cumprir a legislação municipal, bem como proporcionar mais segurança à população, o vereador requer devidas providências.

  • Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto a secretaria competente, a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Indicar ao Executivo e Determinar a Secretaria competente para a poda de árvore localizada na Rua José Fiori n°84, Conj. José Leite da Silva .Tendo em vista o perigo que a referida árvore traz aos pedestres e moradores locais pedimos a poda com urgência. Deste modo, no escopo de cumprir a legislação municipal, bem como proporcionar mais segurança à população, o vereador requer devidas providências.

GILSON MENSATO

  • Solicitar e requerer da Chefia do Executivo Municipal, se digne encaminhar as seguintes informações: Com atenção a importância da especialidade odontológica que além de melhorar a qualidade de vida, prevenir e controlar diversas doenças e problemas bucais, uma boa saúde bucal, com o devido acompanhamento profissional, também diminui o risco do desenvolvimento de problemas de saúde sistêmicos, podendo inclusive evitar infecções, se requer na presente propositura informações relacionadas a área odontológica em nosso Município, à saber: 1- Qual a fila de espera para atendimentos odontológicos em nosso Município? 2- Quais os procedimentos e como ocorrem as solicitações de consultas e agendamentos para os atendimentos odontológicos? Transcorrem, ou podem ocorrer, diretamente nas próprias Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou no Setor de Regulação do Município? Se existem especificidades, quais? 3- Nos casos de emergência ou extrema dor, qual o protocolo à seguir? 4- Quanto a manutenção e disponibilidade dos equipamentos odontológicos, solicito informações de quais equipamentos estão com problemas atualmente e a previsão dos devidos reparos; 5- Que apresente relação descritiva dos problemas ocorridos com os equipamentos e aparelhos odontológicos apresentados nos últimos 03 (três) meses e as referidas notas fiscais dos serviços realizados, assim como indicativo das datas de registro da não conformidade apontada e do desfecho da situação, a solução dessas ocorrências; Este requerimento se justifica pensando no bem estar da nossa população e da importância dos serviços de atendimento odontológico que são e devem ser disponibilizados aos cidadãos, assim como a necessidade das unidades e serviços de saúde devidamente estruturados e aptos. Por isso, visamos o bom funcionamento dos equipamentos públicos, tendo em vista a necessidade e a importância fundamental deste serviço à comunidade.

  • Solicitar e requerer da Chefia do Executivo Municipal, se digne encaminhar o que segue: Tendo como base reclamações e questionamentos que chegaram à este vereador, e constatado diversas irregularidades em um terreno localizado à Rua Praça Eugênio Sperândio, em lote vizinho ao numeral 25, o qual está em evidente estado de abandono, onde nota-se a falta de serviço de limpeza e roçagem potencialmente prejudiciais à saúde pública, percebido inúmeras irregularidades no calçamento do passeio público, observando ainda que o obstáculo instalado como proteção ao acesso frontal está danificado e com risco de cair podendo vitimar pessoas ou danificar veículos, e também, que o local não conta com as mínimas condições de segurança necessárias estando sujeito à praticas ilícitas e criminosas, requeremos informações do Poder Executivo Municipal quanto as providências que foram tomadas pela Administração, ou que assim será feito, sendo solicitado caráter de urgência para as demandas e tratativas que o caso requer; Notório o estado de abandono, solicitamos saber da Administração se o proprietário da área indicada está com seus impostos regularmente em dia com o Município e se fora devidamente notificado para a execução dos serviços à fim de sanar as irregularidades supracitadas. Aguardamos a resposta e envio dos documentos comprobatórios. Ressalta-se a necessidade da medida face as condições atuais, com mato alto e no intuito de evitar o aparecimento de insetos e animais peçonhentos e a preocupação com a proliferação de mosquitos, podendo apresentar foco do mosquito transmissor da dengue. Requer-se também, a determinação para que se providencie com urgência os reparos no calçamento do passeio público, atentando aos transtornos e riscos aos pedestres e moradores. Deste modo, o pleito visa proporcionar mais qualidade de vida e segurança para a comunidade, identificadas situações de risco, a falta de acessibilidade e do cumprimento da legislação municipal.

  • Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto a secretaria competente, a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: REITERO através da presente propositura ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que seja REVITALIZADA A PRAÇA DO JARDIM BOM PASTOR face ao evidente estado de abandono e falta de manutenção, pois nas condições em que se encontra ofusca a imagem local e de nossa cidade, pois é um local movimentado e importante para a região, com grande exposição e utilizado como área de lazer, convivência e descanso para a população, e para que seja oferecida melhor qualidade de vida e segurança aos munícipes. Atendendo à novos e inúmeros pedidos da população que tanto anseia pela revitalização e valorização deste importante espaço público, que tanto irá beneficiar e proporcionar melhor qualidade de vida aos cidadãos, e tendo em vista os protocolos anteriores deste Vereador: INDICAÇÃO Nº 0303/2022 [PROTOCOLO Nº. 1202/2022] datado de 29 de junho de 2022 e INDICAÇÃO Nº 0473/2022 [PROTOCOLO Nº. 2067/2022] de 07 de dezembro de 2022, – REITERO O PEDIDO solicitando atenção especial do Poder Público para obtenção das medidas em caráter de URGÊNCIA. Espero uma atenção especial do Chefe do Executivo no atendimento da presente propositura, determinando a quem de direito proceder a reforma e a revitalização desta praça.

  • Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto a secretaria competente, a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Considerando que a realização de palestras e cursos de capacitação renovam experiências e perspectivas, proporcionando momentos importantes de reflexão e aprendizado, além de fornecer ferramentas que contribuem para o desenvolvimento de competências e sabendo o poder transformador das comunidades escolares, solicito junto ao Executivo a promoção de palestras periódicas nas escolas situadas no Município, preferencialmente com especialistas e utilizando as entidades da nossa cidade – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Ibiporã, Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Ibiporã – APASI, Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais – APADEVI de Ibiporã e Associação de pais, amigos e autistas de Ibiporã – AMAI – visando trazer ainda mais consciência e conhecimento aos estudantes sobre os cuidados que devemos ter para com os brinquedos públicos. Destaco o valor de ensinar as crianças a cuidarem dos brinquedos públicos, pois tenho o conhecimento da importância de ensinar às crianças desde cedo a cuidar dos brinquedos públicos. Muitas vezes, esses brinquedos são danificados ou vandalizados por falta de conhecimento sobre como cuidar deles corretamente. Ensinar as crianças a serem responsáveis por esses brinquedos é crucial para garantir que eles estejam disponíveis para todas as crianças se divertirem e para promover um senso de responsabilidade e respeito em nossa comunidade. Ensinar as crianças a serem responsáveis é crucial, pois ensinamos às crianças empatia e respeito por meio do cuidado com os brinquedos, lições fundamentais para o desenvolvimento de um senso de comunidade e para o estabelecimento de relacionamentos saudáveis. Ao aprenderem a cuidar dos brinquedos públicos, as crianças estão aprendendo a cuidar uns dos outros e a respeitar as diferenças. Cuidar dos brinquedos públicos traz uma série de benefícios tanto para as crianças quanto para a comunidade em geral. Quando as crianças aprendem a cuidar dos brinquedos, eles duram mais tempo e estão disponíveis para todas as crianças que gostam. Isso promove um senso de igualdade e justiça, pois todos têm a oportunidade de brincar e se divertir. Estamos em constante evolução, e temos que incluir cada vez mais as pessoas com deficiência na sociedade, temos que ter direitos iguais, temos que ter brinquedos para os não deficientes e também para os deficientes, assim como a importância e o papel principal de zelarmos do patrimônio público, contribuindo para uma administração mais eficiente. É um dever de todos! O respeito e a garantia dos espaços que contam com brinquedos para as crianças, inclusive os contemplados com brinquedos adaptados às limitações das crianças com deficiência deve ser priorizada pelo Poder Público como forma de proporcionar a todos os cidadãos momentos de lazer e convivência.

PEDRO LUIZ CHIMENTÃO

  • Com os devidos cumprimentos, venho através desse requerimento, solicitar ao Legislativo Municipal os agradecimentos pelos serviços prestados durante 22 anos a comunidade Ibiporãense pela Radio Alternativa FM de Ibiporã, e parabenizar, bem como desejar boa sorte aos diretores e funcionários da Radio Play FM.

  • Solicitar e requerer do Deputado Federal Felipe Barros: Com os cumprimentos que o cargo exige ao Nobre Deputado, encaminho em nome do Legislativo Municipal de Ibiporã, uma solicitação de suma importância para o desenvolvimento de nosso Município. Solicitamos um empenho pessoal de Vossa Excelência junto ao Governo Federal, no sentido de reivindicar a doação do antigo prédio do IBC (Instituto Brasileiro do Café) ao Município de Ibiporã-PR (situação já anteriormente conseguida pelo Município de Cambé). A referida propriedade contempla um terreno de 15.882,61 m² se encontra em total e absoluto abandono, não atendendo nenhuma função, e sim, alojando andarilhos onde que por sua vez, estão delapidando o Patrimônio Público. Nesse sentido, devido ao abandono, vândalos, ladrões estão frequentando constantemente o local. Assim, a posse do referido imóvel por parte do Município de Ibiporã, abriríamos um leque de possibilidades de uso do local, em favor da comunidade.

RAFAEL EIK FERREIRA

  • Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto a secretaria competente, a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber a necessidade de: Criação e instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A indicação feita é dada considerando que o Município poderá ser beneficiado com recursos no Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, dado o Projeto de Lei 699/2023 que tramita na Assembléia Legislativa Do Paraná. Conforme o PL, a necessidade da criação do Fundo é necessária, pois a transferência só pode ser realizada do Fundo Estadual para os Fundos Municipais, diante disso caso o Município não tenho o fundo devidamente constituído, não poderá receber os repasses. Certo que a execução ocorrerá dada a capacidade técnica do setor, fica posta a indicação.
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