A Câmara dos Deputados analisa o pedido de urgência de um projeto de lei que proíbe a cobrança por malas de mão em voos nacionais e internacionais. Se o requerimento for aprovado, o texto poderá ser votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
De acordo com a proposta, o passageiro terá direito de transportar, sem custo adicional, uma bagagem no compartimento superior e um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta, em viagens domésticas e internacionais. A regra valerá para companhias aéreas nacionais e estrangeiras, sempre que parte do trajeto ocorrer em território brasileiro.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou como “abuso” a possibilidade de cobrança pelo transporte da mala de mão. Segundo ele, o Legislativo vai agir para proteger o direito do consumidor. “
A movimentação dos deputados ocorre após as companhias aéreas Gol e Latam anunciarem mudanças nas regras de bagagem para voos internacionais. As empresas criaram uma nova categoria tarifária que limita os passageiros a embarcarem apenas com uma mochila ou bolsa, itens que caibam sob o assento, sem o direito de levar a tradicional mala de mão com rodinhas no compartimento superior.
Inicialmente, a alteração vale para voos que partem do exterior com destino ao Brasil e para um trajeto específico entre o Galeão (Rio de Janeiro) e Montevidéu (Uruguai), no caso da Gol. A empresa não informou quando ou se pretende aplicar a mesma regra em voos nacionais.
A decisão da Gol provocou forte reação nas redes sociais e motivou parlamentares a acelerar a tramitação do projeto.
Caso a urgência seja aprovada, o texto poderá ser votado em breve. A proposta busca restabelecer o direito dos passageiros de transportar bagagens de mão sem tarifas adicionais, prática que era padrão antes da flexibilização das regras pelo setor aéreo.
