A Câmara Municipal de Ibiporã (PR) aprovou, na Sessão Ordinária realizada segunda-feira (13), em segunda discussão e votação da redação final, o Projeto de Lei nº. 30/2025-LE, de autoria do vereador Rafael Eik Borges Ferreira (PSD), que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Artesãos do Centro de Artesanato de Ibiporã.
A matéria foi aprovada por unanimidade com a Emenda Modificativa nº 012/2025, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que ajusta a redação para reconhecer formalmente a associação (e não apenas o espaço físico “Centro de Artesanato”) e explicita suas finalidades culturais, sociais e de geração de renda.
O que muda
- Reconhecimento oficial: a Associação passa a ter o título de utilidade pública municipal, condição que qualifica a entidade para celebrar convênios, participar de editais, receber emendas e firmar parcerias com o poder público.
- Finalidades consolidadas: valorização do artesanato local, cursos e oficinas de capacitação, inclusão social e fomento à geração de renda para artesãs e artesãos do município.
- Aperfeiçoamento jurídico: a emenda da Comissão de Justiça alinha o texto às exigências legais e reforça o interesse público da atuação da Associação.
Palavra dos vereadores
- Dieguinho da Furgão (PSD) — presidente da Comissão de Justiça, enfatizou a seriedade do processo: a comissão exigiu toda a documentação prevista na lei municipal (balancetes, registros de atividades, fotos, comprovações e participação em conselho). Apenas depois de tudo regular o parecer foi dado: “Utilidade pública não é brincadeira. Agora, com tudo pronto, o pessoal do artesanato poderá buscar recursos estaduais e federais.”
- Augusto Semprebon (Solidariedade) — parabenizou o autor e associou a medida ao projeto de cidade turística: com o Parque Momesso, Caminho dos Anjos e a rota do ciclismo, Ibiporã tende a receber visitantes e precisa ter um artesanato forte e visível, capaz de levar a marca da cidade para quem nos visita e estimular novos talentos.
- Prof. Abreu (Republicanos) — declarou voto favorável e destacou que a Associação acolhe e projeta o trabalho de artesãs e artesãos, criando oportunidades de renda e valorizando a cultura local.
- Dieguinho da Furgão (PSD) — em complemento, registrou que a entidade está vinculada ao Conselho de Cultura e Turismo, requisito cobrado em legislatura anterior em caso semelhante.
- Rafael Eik Borges Ferreira (PSD) — autor do projeto e presidente da Câmara, agradeceu o apoio e afirmou que o artesanato é vitrine da cidade: “Assim como quem vai a Foz leva um artesanato de Foz, Ibiporã precisa ter seu artesanato aflorado. A utilidade pública dá o impulso para que a Associação capte recursos e posicione Ibiporã no mapa do turismo também pelo trabalho das mãos de seus artistas.”
Por que importa para Ibiporã
- Economia criativa: fortalece a cadeia do artesanato, amplia capacitações e feiras, fomenta renda e empreendedorismo.
- Identidade e turismo: o artesanato materializa a cultura local e ajuda a transformar visitantes em embaixadores da cidade.
- Governança e transparência: o processo de utilidade pública exige documentação, regularidade e controle social, elevando o padrão de gestão da entidade.
Próximos passos
Após sanção e publicação, a Associação poderá formalizar convênios e acessar programas de fomento. A Câmara acompanhará, por meio das comissões, a execução de atividades e o aproveitamento das novas oportunidades abertas pelo reconhecimento de utilidade pública.
