A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta terça-feira (2) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Antes do julgamento, policiais federais se posicionaram ao redor da Corte para segurança. Com eles, cães farejadores e drones também foram usados. Eles dividem o espaço com dezenas de profissionais da imprensa.
Enquanto isso, o o advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Celso Villardi, chegou ao local e afirmou que espera “fazer uma defesa verdadeira” e “baseada em pontos jurídicos”.
O grupo é tido como o núcleo crucial da investigação. Segundo a acusação da PGR (Procuradoria Geral da República), eles planejaram, coordenaram e deram incentivo político aos atos que buscavam impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e manter Bolsonaro no poder.
Nesta fase do processo, os cinco ministros da Primeira Turma analisam o mérito da questão, ou seja, se os réus devem ou não ser condenados e, em caso afirmativo, qual pena deve ser aplicada. Serão julgados pelo STF os seguintes réus:
Segundo a denúncia da PGR, esse grupo “desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, para prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”.
Os crimes atribuídos a Bolsonaro e a seus aliados são:
A maior parte do grupo responde aos cinco crimes. Se forem condenados, podem pegar até 43 anos de prisão.
Para que um réu receba a pena máxima, é necessário que os ministros entendam que ele participou de todas as condutas criminosas imputadas.
Dessa forma, os réus podem ter uma pena menor a depender do julgamento sobre a participação individual de cada réu e da forma de cumulação das penas.
No caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), porém, a lista é menor. Por decisão do STF, atendendo a um pedido da Câmara dos Deputados, dois crimes foram retirados da análise.
Ramagem responde somente por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Dinâmica do julgamento
O julgamento será na Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, com relatoria de Alexandre de Moraes. As sessões começam nesta terça, mas o colegiado também reservou os dias 3, 9, 10 e 12 de setembro para julgar o caso.
Também fazem parte da Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
O julgamento terá início com a leitura do relatório por Moraes. Em seguida, cada advogado dos oito réus terá uma hora de sustentação oral, enquanto a PGR terá duas horas para apresentar seus argumentos.
A expectativa é de que Moraes não vote imediatamente. O ministro deve ler o voto somente a partir do dia 9 de setembro. Antes de deliberar sobre o mérito, os ministros analisarão questões processuais preliminares, como alegações de incompetência ou suspeição.
Só após a decisão sobre essas questões é que o colegiado entrará no mérito da ação, que definirá se os réus serão condenados ou absolvidos.
Durante o julgamento, os ministros da Primeira Turma votarão individualmente, e a decisão final será tomada por maioria.
Mesmo após a votação, ainda será possível apresentar recursos ao próprio STF, garantindo o direito de ampla defesa dos réus.
Bolsonaro seria o líder da organização
A acusação sustenta que a organização, supostamente liderada por Bolsonaro, “aceitou, estimulou e realizou” um atentado contra o Estado Democrático de Direito. O ex-presidente teria utilizado o controle da máquina pública para fomentar a radicalização e a ruptura democrática.
Segundo a PGR, Bolsonaro “figura como líder da organização criminosa por ser o principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado democrático de Direito”.
A instituição alega que Bolsonaro já vinha incitando desconfiança nas instituições em suas falas e ações desde 2021. O órgão sustenta que havia uma estratégia para deslegitimar o processo eleitoral e enfraquecer a democracia, articulada com a manipulação das redes sociais e a disseminação de notícias falsas.
Ao se recusar a reconhecer a derrota eleitoral, segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Bolsonaro quis manter o eleitorado em estado de mobilização contínua.
“No interrogatório, Jair Messias Bolsonaro tentou se eximir de responsabilidade, culpando os indivíduos que chegaram a Brasília momentos antes do ataque de 8.1.2023, e chamando seus adeptos mais fanáticos de ‘malucos’. Sua defesa, no entanto, falha em desconstituir a evidência de que a violência e os atos de depredação eram frutos de uma estratégia sistemática, sustentada por um discurso contínuo de contestação à vitória eleitoral e de incentivo à ruptura institucional.”
Segundo Gonet, o golpe não se consumou porque não obteve a adesão dos comandos do Exército e da Aeronáutica.
Réus não devem acompanhar julgamento presencialmente
Segundo apuração da reportagem, boa parte dos réus não deve comparecer ao STF neste primeiro dia de julgamento.
Os advogados de Almir Garnier, Anderson Torres e Augusto Heleno informaram que eles devem acompanhar o julgamento à distância.
O R7 pediu um posicionamento à defesa dos demais réus, mas não teve resposta até a publicação da reportagem.
Prisão domiciliar de Bolsonaro
Desde 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, determinada por Moraes. A medida foi decretada após o descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF.
A decisão foi tomada ao longo da investigação sobre a atuação no exterior de um dos filhos do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro, para tentar impor sanções contra integrantes do STF, da PGR e da Polícia Federal.
Bolsonaro também foi um dos alvos da investigação. Ele teria ajudado Eduardo a, segundo a PF, atrapalhar o andamento da ação penal do golpe.
Por causa disso, Bolsonaro e Eduardo foram indiciados pela corporação. No relatório final da investigação, a PF informou ver indícios dos crimes de coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A prisão domiciliar foi aplicada após Bolsonaro violar restrições que já estavam em vigor, como a proibição de usar redes sociais, mesmo que indiretamente. Em agosto, ele participou, via chamada de vídeo, de manifestações criticando o Poder Judiciário.
Para Moraes, a atitude configurou a continuação de práticas ilícitas e deixou claro que o ex-presidente tentava manter a mobilização de apoiadores contra o Supremo. Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica e restrição de deslocamentos.
Perguntas e Respostas
Qual é o assunto do julgamento que começa hoje no STF?
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) inicia o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Quem são os réus envolvidos no julgamento?
Os réus incluem Jair Bolsonaro e outros sete indivíduos, que são considerados o núcleo crucial da investigação. Eles são acusados de planejar e coordenar atos que buscavam impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e manter Bolsonaro no poder.
Quais são as acusações contra os réus?
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus desenvolveram um plano sistemático para atacar as instituições democráticas e prejudicar a alternância de poder nas eleições de 2022. Os crimes atribuídos a eles incluem organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Qual é a pena máxima que os réus podem enfrentar?
Se condenados, os réus podem enfrentar penas de até 43 anos de prisão, dependendo da participação individual de cada um nas condutas criminosas imputadas.
Como será o andamento do julgamento?
O julgamento será conduzido pela Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, com relatoria de Alexandre de Moraes. As sessões começam hoje e estão agendadas para os dias 3, 9, 10 e 12 de setembro. O relatório será lido por Moraes, seguido por uma hora de sustentação oral para cada advogado dos réus e duas horas para a PGR.
O que a PGR alega sobre a atuação de Bolsonaro?
A PGR sustenta que Bolsonaro liderou a organização criminosa, sendo o principal articulador e beneficiário dos atos que visavam à ruptura do Estado democrático de Direito. A acusação afirma que ele incitou desconfiança nas instituições desde 2021 e manipulou redes sociais para deslegitimar o processo eleitoral.
O que aconteceu após a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023?
Após os eventos de 8 de janeiro, Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal por sua suposta participação em tentar atrapalhar a investigação sobre o golpe. Ele foi colocado em prisão domiciliar em 4 de agosto, após descumprir medidas cautelares impostas pelo STF.
Quais são as condições da prisão domiciliar de Bolsonaro?
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica e restrições de deslocamento. Ele foi punido por violar restrições, como a proibição de usar redes sociais, e por participar de manifestações que criticavam o Poder Judiciário.
Os réus estarão presentes no julgamento?
Informações indicam que muitos dos réus não devem comparecer ao STF no primeiro dia de julgamento, com alguns advogados optando por acompanhar o processo à distância.
