O vereador Hugo Furrier (MDB) teve aprovado, na sessão do último dia 7, um requerimento de fiscalização exigindo que a Prefeitura de Ibiporã forneça informações detalhadas sobre a infraestrutura e a gestão do sistema de videomonitoramento municipal. A iniciativa do parlamentar ocorre em um momento de cobrança por maior transparência e eficiência nos serviços de segurança pública e monitoramento de dados da cidade.
O pedido, direcionado ao Poder Executivo, abrange quatro pilares fundamentais para auditar a eficácia do sistema:
1. Detalhamento da Infraestrutura
O parlamentar solicita a lista completa do número de câmeras ativas, seus endereços exatos e regiões de cobertura. Um ponto central do requerimento é verificar se o monitoramento foi estendido à zona rural, visando a proteção de comunidades fora do perímetro urbano.
2. Gestão e Tecnologia
Furrier questiona qual órgão é o responsável direto pela operação e se o monitoramento ocorre em regime de 24 horas por uma central própria. O vereador também busca esclarecer se o Município utiliza ferramentas avançadas como:
- Reconhecimento facial;
- Leitura automática de placas (LPR);
- Sistemas de Inteligência Artificial para detecção de incidentes.
3. Proteção de Dados e LGPD
Com foco na privacidade dos cidadãos, o requerimento exige detalhes sobre o armazenamento das imagens. O Executivo deve informar o prazo de retenção das gravações, se os servidores são próprios, terceirizados ou em nuvem, e quais medidas de segurança são adotadas para garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
4. Contratos e Transparência Orçamentária
O aspecto financeiro também está sob a lupa do Legislativo. Hugo Furrier solicita acesso aos processos de licitação, valores investidos na implantação, custos mensais de manutenção e eventuais termos aditivos. O objetivo é confrontar os gastos públicos com os resultados entregues à população no combate à criminalidade e vandalismo.
O requerimento determina que os dados sejam enviados preferencialmente em formato digital e respeitem rigorosamente os prazos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação e pela Lei Orgânica do Município. Cobrança aliás, que o prefeito vem ignorando sem respeitar prazos.
Fonte: Folha Portal/Ely Damasceno
