O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e amplia direitos relacionados à saúde dos trabalhadores. A medida obriga empresas a informarem seus funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação e doenças como o HPV (papilomavírus humano), além de cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.
Pelas novas regras, os empregadores deverão não apenas divulgar essas informações, mas também promover ações de conscientização no ambiente de trabalho. As orientações precisam seguir as diretrizes do Ministério da Saúde, incluindo esclarecimentos sobre acesso a exames e serviços de diagnóstico.
Trabalhador poderá faltar até três dias por ano para exames sem desconto no salário
A legislação também garante aos trabalhadores o direito de se ausentar do trabalho por até três dias a cada 12 meses para a realização de exames preventivos relacionados a essas condições, sem prejuízo da remuneração.
Com a mudança, a CLT passa a contar com o artigo 169-A, que trata da obrigatoriedade de informação e conscientização. Além disso, o artigo 473 foi atualizado para incluir a exigência de que as empresas comuniquem formalmente seus funcionários sobre o direito à ausência para cuidados com a saúde.
Segundo o texto, a iniciativa busca incentivar a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças, reforçando o papel das empresas na promoção da saúde no ambiente de trabalho.
