A Câmara Municipal de Ibiporã realizou na noite de segunda-feira (23) a 8ª Sessão Ordinária de 2026, com votação de projetos de lei e apreciação de indicações em benefício da população. A sessão foi conduzida pelo vice-presidente Ilseu Zapelini (PSD), em razão da ausência do presidente Rafael Eik Ferreira (PSD). Na abertura, o vereador Prof. Abreu (Republicanos) fez a leitura de um trecho sagrado.
Durante os trabalhos, os vereadores aprovaram matérias voltadas ao turismo religioso, preservação ambiental, regularização fiscal, remissão de créditos tributários e proteção às mulheres, além de encaminharem indicações ao Poder Executivo.
“Caminho Jesus das Santas Chagas” é aprovado em redação final
Um dos destaques da Ordem do Dia foi a aprovação, em 2ª discussão, votação e redação final, do Projeto de Lei nº 007/2026-LE, de autoria do vereador Dieguinho da Furgão (PSD), que institui o “Caminho Jesus das Santas Chagas” como rota oficial de turismo religioso, cultural e ambiental no município.
Com a aprovação em redação final, a proposta segue para os trâmites de sanção e regulamentação, consolidando a iniciativa como instrumento de incentivo ao turismo e à valorização de trajetos de fé e integração com o patrimônio natural e cultural local.
Executivo tem projetos aprovados em 1ª votação
A Câmara também aprovou, em 1ª discussão e votação, três projetos de autoria do Poder Executivo, todos com pareceres favoráveis das comissões competentes:
Monitoramento da vegetação arbórea e estímulos à preservação de áreas verdes
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 002/2026, que altera a Lei Municipal nº 2.007/2006, referente ao monitoramento da vegetação arbórea, criando estímulos à preservação de áreas verdes no município.
A matéria segue para segunda votação na próxima sessão ordinária.
Remissão de créditos tributários em dívida ativa
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 003/2026, que autoriza o Executivo a conceder remissão de créditos tributários inseridos em dívida ativa, com o objetivo de atualizar a gestão de créditos e permitir tratamento adequado a situações previstas na proposta.
O texto retorna ao plenário para segunda votação.
REFIS 2026: Programa de Regularização Fiscal
Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei nº 004/2026, que institui o Programa de Regularização Fiscal de Ibiporã (REFIS) para o exercício de 2026, voltado a facilitar a renegociação de débitos, com regras definidas no projeto e emenda apresentada durante a tramitação.
A matéria segue para segunda votação, etapa necessária para redação final.
Projeto cria “Selo Estabelecimento Seguro” e reforça rede de proteção à mulher
Em 1ª discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 008/2026-LE, de autoria do vereador Dieguinho da Furgão (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes e materiais informativos com a rede de proteção à mulher em situação de vulnerabilidade e violência, e institui o selo “Estabelecimento Seguro”, com regras complementares.
A proposta foi apreciada com emendas apresentadas pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação e segue para a segunda votação na próxima sessão.
Indicações aprovadas em bloco
O plenário aprovou em bloco as Indicações nº 72 a 78/2026, encaminhando ao Poder Executivo solicitações de melhorias e providências em diferentes áreas do município.
Comissões permanentes agendam reunião para análise de novos projetos
Ao final da Ordem do Dia, foram anunciados projetos que entrarão em análise das comissões, incluindo:
- criação do COPARP (Conselho de Políticas de Administração e Remuneração de Pessoal);
- alterações na estrutura organizacional da Prefeitura;
- regulamentação do uso de equipamentos de mobilidade individual e bicicletas elétricas;
- diretrizes para capacitação de profissionais na identificação de sinais de abuso e exploração de crianças e adolescentes;
- projeto voltado ao direito de prestar assistência a animais domésticos em situação de rua.
Foi marcada reunião conjunta das comissões pertinentes para segunda-feira (30/03), às 14h, para análise de matérias em pauta.
Pronunciamentos e encerramento
No Grande Expediente, fizeram uso da palavra os vereadores Hugo Furrier (MDB), Dieguinho da Furgão (PSD) e Prof. Abreu (Republicanos). O Período de Explicações Pessoais foi suprimido.
Ao encerrar, o presidente em exercício agradeceu a presença do público e convocou a próxima Sessão Ordinária para segunda-feira (30), às 18h, com previsão de 2ª discussão e votação dos projetos nº 002/2026, 003/2026, 004/2026 e 008/2026-LE.
Próximos passos
- Retorno ao plenário em 30/03 para 2ª votação dos projetos do Executivo e do PL 008/2026-LE.
- Reunião das comissões permanentes em 30/03, às 14h, para análise de novas matérias em tramitação.
- Encaminhamento para sanção do projeto que institui o “Caminho Jesus das Santas Chagas”, aprovado em redação final.
