O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu a prisão domiciliar para Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (24), pelo prazo inicial de 90 dias, contados a partir da alta médica. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado e está internado desde o último dia 13, no Hospital DFStar, com diagnóstico de broncopneumonia bacteriana bilateral.
Jair Bolsonaro continuará cumprindo a pena por tentativa de golpe de Estado, mas na prisão domiciliar. (Foto: Reprodução/Instagram/Maio/2025)
Moraes disse que a domiciliar visa a “integral recuperação” da broncopneumonia e será reavaliada após os 90 dias. “Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade”, afirmou.
Moraes acolheu parcialmente a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi favorável à progressão de regime do ex-presidente, ao apontar que ele está sujeito a “súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”.
Bolsonaro estava preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, desde 15 de janeiro. Antes, estava custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde novembro de 2025, quando tentou violar a tornozeleira eletrônica.
Bolsonaro está proibido de usar celular na prisão domiciliar
O ministro ressaltou que Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de usar celular e redes sociais. Também não poderá gravar vídeos e áudios, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.
Além das visitas permanentes dos filhos, de advogados e médicos, o ex-presidente também não poderá receber visitas. Ele cumprirá a domiciliar em sua residência em Brasília, onde já moram a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, uma filha e uma enteada de Bolsonaro.
Nas visitas autorizadas, os aparelhos eletrônicos deverão passar por vistoria e ficarão retidos com os agentes responsáveis pela segurança. A decisão também proíbe o uso de redes sociais e a gravação de vídeos ou áudios, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros.
“Determino a suspensão de todas as demais visitas pelo prazo de 90 dias, correspondente ao período de recuperação do custodiado, para resguardar o ambiente controlado necessário, principalmente para se evitar o risco de sepse e controle de infecções, conforme anteriormente salientado. Qualquer visita a outro morador da casa está, igualmente, vedada, salvo autorização judicial específica”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, na decisão.
O ministro também proibiu quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações em um raio de um quilômetro da residência do ex-presidente.
“O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário”, alertou o ministro Alexandre de Moraes em seu despacho.
