A Prefeitura de Cambé anunciou mudanças nas formas de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e reabriu o prazo para solicitação de isenção social destinada a contribuintes em situação de vulnerabilidade econômica.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Gabriel Cândido, as alterações foram realizadas após o município identificar demandas recorrentes apresentadas pelos contribuintes na Central de Atendimento da Secretaria.
Novas opções de pagamento com desconto
Uma das principais mudanças está relacionada ao pagamento do imposto com desconto. O município mantém o abatimento de 25% para pagamento à vista, percentual considerado elevado em comparação com outras cidades brasileiras.
Até o ano passado, esse desconto era concedido apenas para pagamento em parcela única até 15 de março. A partir deste ano, a Prefeitura passou a permitir que o contribuinte pague o IPTU em até três parcelas, mantendo o mesmo desconto.
Nesse caso, os pagamentos deverão ser feitos nas seguintes datas:
- 15 de março
- 15 de abril
- 15 de maio
Segundo a Secretaria de Fazenda, a medida busca facilitar o pagamento principalmente para contribuintes com menor capacidade financeira.
Prazo reaberto para isenção social
Outra mudança importante é a reabertura do prazo para solicitação de isenção social do IPTU. O período havia sido encerrado em novembro do ano passado, mas foi retomado.
O novo prazo vai de 23 de fevereiro até 16 de março, data do vencimento da primeira parcela do imposto.
A isenção é destinada a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, conforme critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº 1.953/2005.
Entre os fatores que podem contribuir para a concessão do benefício estão:
- Ser aposentado
- Ter mais de 60 anos
- Possuir deficiência física
No entanto, segundo a Prefeitura, o principal critério é a análise da condição socioeconômica da família. A avaliação é realizada por assistentes sociais, que verificam se o contribuinte se enquadra nos requisitos legais.
As isenções podem variar entre:
- 30%
- 50%
- 70%
- até 100% do valor do IPTU
Onde solicitar a isenção
Os pedidos devem ser feitos nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da região do contribuinte.
Os atendimentos ocorrerão em horários alternativos:
Terças e quintas-feiras:
das 17h às 20h
Sábados:
das 8h às 11h
A iniciativa é resultado de parceria entre as Secretarias de Fazenda e Assistência Social para facilitar o acesso ao benefício.
Revisão de valores do IPTU
A Prefeitura também informou que contribuintes que identificarem possíveis erros no valor do imposto ainda podem solicitar revisão.
Situações que podem ser analisadas incluem:
- Divergência na metragem do imóvel
- Valor do imóvel acima do mercado
O atendimento ocorre na Central da Secretaria de Fazenda, localizada na Rua Pará, nº 264.
O horário de funcionamento é:
- Segunda a sexta-feira
- 8h30 às 11h30
- 13h às 16h30
Fonte: Portal Cambé
