O OGPL (Observatório de Gestão Pública de Londrina), em nota, criticou a forma como a Prefeitura de Londrina conduziu a criação do programa Cartão Material Escolar, protocolado no final de outubro na CML (Câmara Municipal de Londrina) e aprovado em regime de urgência no mês seguinte.
A lei foi sancionada em dezembro pelo prefeito Tiago Amaral (PSD), e a expectativa era que os cartões fossem distribuídos antes do início do ano letivo na rede municipal, marcado para 5 de fevereiro. A ideia era que, em vez de receber os tradicionais kits escolares, cada família tivesse um cartão com valores entre R$ 50 e R$ 200 para comprar os itens em estabelecimentos credenciados pela Secretaria Municipal de Educação.
O problema é que a Prefeitura percebeu que os valores para a compra no varejo, com o cartão, estavam significativamente maiores do que os obtidos por meio das atas de registro de preços, ou seja, nas compras feitas em grande quantidade pelo município. A decisão, então, foi engavetar o programa para “reavaliação técnica e econômica”.
Para o OGPL, ainda que a decisão de suspender o cartão tenha ocorrido às vésperas do início do ano letivo, a medida foi adequada. “A suspensão interrompe uma transição que exige estudos mais profundos, garantindo que a política pública de fornecimento de materiais não seja fragilizada por uma implementação apressada”, pontua o OGPL, que em 1º de dezembro enviou ofícios à administração alertando para os riscos da proposta.
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“Os questionamentos técnicos basearam-se na complexidade administrativa para credenciar e fiscalizar papelarias, no risco de perda da padronização pedagógica e na ausência de mecanismos claros para garantir a destinação exclusiva dos recursos”, acrescenta a entidade. “É importante destacar que o modelo de entrega direta de kits escolares é uma política pública consolidada e eficiente, tendo inclusive incorporado melhorias sugeridas por este Observatório em anos anteriores.”
O OGPL também critica a falta de diálogo prévio com instituições, equipes pedagógicas das escolas e papelarias na fase de concepção do projeto, o que “resultou em um planejamento com lacunas técnicas e operacionais”.
“A tentativa de alteração do modelo sem a devida atenção aos detalhes gerou um prejuízo administrativo desnecessário, culminando em incertezas quanto à entrega dos kits e demandando agora esforços emergenciais para garantir o abastecimento da rede”, destaca o Observatório.
A secretária municipal de Educação, Vânia Costa, afirmou em entrevista coletiva na quarta-feira (21) que a suspensão da iniciativa ocorreu no âmbito da última ata considerada, na qual “as empresas trouxeram um preço diferente do que estava na proposição de abril”, mês em que foi feita a pesquisa de orçamento para o programa. Considerando a sanção do projeto por parte de Tiago Amaral, realizada no início de dezembro, disse ainda que “o prazo de dois meses é muito pouco para as várias etapas que o processo exige”.
Parte superior do formulário
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Como o projeto ainda pode ser retomado em 2027, o OGPL orientou que sua implementação “seja discutida com tempo, transparência, diálogo com os diretamente afetados pelo processo e com a sociedade, fundamentada em estudos técnicos robustos e, inclusive, priorizando a realização de projetos-piloto que considerem prioritariamente a garantia deste direito aos estudantes”.
