Em um mês, cerca de 22 mil condutores paranaenses foram beneficiados com renovação automática e gratuita da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O Detran-PR (Departamento de Trânsito do Paraná) finalizou nesta segunda-feira (12) o processo de sincronização com a plataforma da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) que cria o RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores) e garante o selo “Bom Condutor” para quem não cometeu infração nos últimos 12 meses. O selo é necessário para utilizar o benefício.
A resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) com as novas regras entrou em vigor em 10 de dezembro do ano passado. Quem obteve o selo “Bom Condutor”, e se encaixa nos critérios, teve a CNH renovada automaticamente. O processo já atendeu 26.669 paranaenses, sendo 22.477 com renovação da Carteira Nacional de Habilitação, dos quais 1.756 têm EAR (Exerce Atividade Remunerada) e 4.192 com a conversão da CNH provisória para definitiva, destes 785 com EAR.
Com o selo, condutores de até 70 anos têm direito à renovação automática da CNH, sem necessidade de agendamento, de realização de exames e pagamento de taxas. Para obter o selo, o condutor precisa aderir ao Cadastro Positivo no aplicativo CNH do Brasil.
Para aqueles de 50 a 70 anos, será permitida apenas uma renovação automática. Maiores de 70 anos e pessoas que, por recomendação médica, já têm um prazo menor de renovação, terão que fazer o procedimento padrão com exame de aptidão física e mental (exame médico).
A nova regra, que também engloba condutores com CNH provisória, faz parte das mudanças no processo de habilitação de condutores a partir da publicação da Resolução 1.020/2025, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Mais informações AQUI.
Como a resolução entrou em vigor no dia 10 de dezembro, todos os condutores que iniciaram o processo de renovação e já pagaram as taxas dos exames e de emissão de CNH física podem entrar com um protocolo de pedido de restituição de valor pago no site do Detran-PR.
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Somando as taxas de emissão de CNH, anteriormente exigidas na renovação e na conversão de provisória para definitiva, a taxa do exame de aptidão física e mental, necessário na renovação, e a taxa do exame psicológico, exigido para condutores com EAR, a economia é de R$ 7,7 milhões.
