O Regulariza Londrina chegou ao fim no último dia 22 de dezembro com um valor negociado 29,81% abaixo da expectativa inicial. Quando o programa foi lançado, no final de setembro, a estimativa da Secretaria Municipal da Fazenda era alcançar os R$ 390 milhões em negociações, sendo R$ 260 milhões a longo prazo e R$ 130 milhões em curto prazo. Mas o balanço final, apresentado nesta segunda-feira (29), apontou R$ 273.735.886,65 no total. Assim, o valor efetivamente arrecadado também foi menor do que o esperado. Até agora, R$ 65.565.546,17 entraram no caixa do município.
Com uma dívida total ativa em torno de R$ 2,3 bilhões, a administração municipal lançou o Regulariza Londrina em substituição ao Profis, o programa de regularização fiscal que entrava em vigor todos os anos na gestão anterior. A intenção da Secretaria da Fazenda com a iniciativa era oferecer uma “última chance” aos devedores, ressaltando que novas edições do programa não seriam lançadas nos próximos três anos. Em quase três meses, o Regulariza Londrina realizou 37.654 negociações.
O secretário municipal da Fazenda, Éder Pires, atribuiu a procura menor que a expectativa a alguns fatores, como o momento econômico pelo qual atravessa o país, com aumento do endividamento da população e o próprio perfil da dívida, com processos muito antigos. Ainda assim, ele considerou “uma boa aderência” ao programa.
Pires destacou que o Regulariza Londrina é a primeira fase de um projeto de reestruturação da forma de arrecadação e cobrança adotada pelo município. O secretário reiterou que não haverá nova possibilidade de negociação de dívidas a partir de 2026 e os contribuintes que possuem débitos com o município e não aderiram ao programa agora serão alvo de uma cobrança “mais efetiva”. “Por exemplo, até novembro o município só podia protestar dívidias acima de R$ 100 mil. Agora, acima de R$ 10 mil já podemos começar o protesto”, ressaltou o secretário da Fazenda.
ma mudança na legislação municipal também deverá permitir negativar o cadastro para dívidas menores e a partir do ano que vem, os devedores de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) serão inscritos na dívida ativa ainda em 2026 e não mais somente a partir do ano seguinte, como aconteceu até 2025. “Para 2026, vamos mandar o carnê do IPTU com a opção de pagamento à vista e de parcelamento. Quem não fizer o pagamento à vista e não optar pelo parcelamento, em junho já iremos iniciar a cobrança”, explicou Pires. “Essas são as principais medidas contra a inadimplência.” Para a mudança na cobrança da dívida de IPTU a administração municipal deverá editar um decreto.
IPTU
Os contribuintes londrinenses deverão receber, no início de janeiro, correspondências informando sobre as alterações realizadas em 2026 nas datas para pagamento do IPTU. Com o objetivo de evitar o acúmulo de contas a pagar no início do ano, como IPVA e a compra de materiais escolares, a partir o ano que vem, os carnês terão vencimento em 10 de fevereiro e 10 de março. Os carnês com vencimento em fevereiro começarão a ser entregues no final do mês.
Parte inferior do formulário
Para 2026, foi feita uma atualização de valores de 4,5%, referente à correção monetária e os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão desconto de 10% e, nos anos seguintes, se o pagamento em parcela única for mantido, mais 1% de desconto a cada ano, com limite de 15% de abatimento.
