Vereadores de Ibiporã cobram transparência em contratos, infraestrutura urbana, saúde e mobilidade

Na noite de segunda-feira (15), a Câmara Municipal de Ibiporã realizou Sessão Ordinária no Plenário, marcada pela aprovação, por unanimidade, de requerimentos e indicações apresentados pelos vereadores Hugo Furrier (MDB), Ilseu Zapelini (PSD), Pedro Luiz Chimentão (Republicanos), Prof. Abreu (Republicanos) e Professor Mohamed (PL).
As proposições tratam de transparência em contratações culturais realizadas pelo Município, recapeamento asfáltico em bairros, melhorias na iluminação pública, reforma de unidade de saúde, fiscalização de veículos abandonados e organização do trânsito em via de grande fluxo. Todas foram aprovadas e encaminhadas ao Poder Executivo para análise e providências.

Fiscalização e transparência em contratações de shows e eventos
O vereador Hugo Furrier (MDB) apresentou requerimento endereçado à Chefia do Executivo Municipal solicitando informações detalhadas sobre a contratação de artistas, bandas, grupos e empresas para eventos realizados pelo Município.
O pedido abrange:

• relação nominal de todos os contratados, com nome/razão social, CPF ou CNPJ, data, local e duração dos shows ou apresentações;
• detalhamento financeiro de cada contratação (valor contratado, empenhado, liquidado, efetivamente pago, número de nota fiscal, processo administrativo e empenho);
• modalidade de contratação utilizada (inexigibilidade, dispensa ou licitação), com justificativas de notória especialização, pareceres da comissão de avaliação, pesquisa de preços e critérios de escolha;
• cópia integral da documentação de cada processo (contratos, justificativas de preço, pesquisas, parecer jurídico, notas de empenho, publicações oficiais e eventuais aditivos);
• informações sobre intermediários ou empresários, quando houver, incluindo contratos e valores recebidos.

O vereador solicita que as informações sejam encaminhadas à Câmara em formato digital (PDF ou planilha), dentro do prazo legal, para fins de fiscalização, transparência e acompanhamento da correta aplicação dos recursos públicos, em consonância com a legislação vigente.

Recape asfáltico no Jardim San Rafael
O vereador Ilseu Zapelini (PSD) apresentou indicação ao prefeito para que seja determinado estudo técnico e posterior execução de recapeamento asfáltico em vias do Jardim San Rafael:

• Rua Alvorada do Sul
• Rua Bela Vista do Paraíso
• Rua Centenário do Sul
• Rua Colorado
• Rua Lupionópolis

Na justificativa, o vereador destaca que parte do bairro já recebeu melhorias na malha asfáltica, mas essas ruas ficaram de fora da etapa anterior, gerando desigualdade visível entre trechos recuperados e trechos ainda deteriorados.
A comunidade, que acompanha o processo desde as primeiras indicações protocoladas, aguarda a conclusão integral das obras, vendo na pavimentação completa um marco de dignidade, inclusão e atenção do Poder Público.
O texto fundamenta o pedido na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e na Lei Orgânica Municipal, ressaltando que vias em boas condições contribuem para:

• mobilidade urbana mais segura;
• redução de danos a veículos;
• valorização imobiliária;
• menor emissão de poeira e lama;
• fortalecimento da dignidade social e da equidade entre moradores do mesmo bairro.

Iluminação pública, calçadas e reforma de unidade de saúde
O vereador Pedro Luiz Chimentão (Republicanos) apresentou quatro indicações ao Executivo, tratando de iluminação, segurança e infraestrutura urbana:

1. Iluminação do portal de entrada da Vila Rural
   1. Reiteração da Indicação nº 303/2025, solicitando manutenção e troca de lâmpadas, bem como a iluminação do portal de entrada da Vila Rural.
   1. A medida busca aumentar a segurança, a visibilidade e a sensação de acolhimento na chegada à comunidade.
2. Poste de iluminação na Rua Regina Maria do Bonfim – Conjunto Lourenço Bacarin
   1. Indica a instalação, em caráter emergencial, de poste e luminária em trecho da Rua Regina Maria do Bonfim, na passagem sobre a linha férrea que liga ao acesso à BR-369.
   1. Moradores relatam insegurança no local, especialmente à noite, pois a escuridão favorece a permanência de andarilhos e usuários de entorpecentes, tornando urgente a melhoria da iluminação pública.
3. Limpeza de calçadas e iluminação na Rua Clotário Portugal
   1. Solicita limpeza e manutenção das calçadas, além de reforço na iluminação ao longo da Rua Clotário Portugal, com atenção especial ao trecho próximo ao Residencial Terra de Santa Cruz.
   1. De acordo com a justificativa, as calçadas estão intransitáveis e a iluminação é deficiente, prejudicando pedestres e moradores da região.
4. Reforma integral do Centro de Saúde Dr. Eugenio Dal Molin (posto central)
   1. Indica, em caráter emergencial, a realização de reforma completa no prédio do Centro de Saúde Dr. Eugenio Dal Molin.
   1. Usuários e servidores relatam fissuras e rachaduras em teto e colunas de sustentação, além de infiltrações em dias de chuva, o que provoca riscos à segurança e transtornos no atendimento.
   1. A indicação reforça a necessidade de garantir condições adequadas de trabalho para os profissionais e de acolhimento digno à população que utiliza o posto central de saúde.

Veículos abandonados e acesso ao Residencial Frangão
O vereador Prof. Abreu (Republicanos) apresentou um requerimento de informações e uma indicação reiterada ao Executivo:

1. Informações sobre aplicação da Lei Municipal nº 2.652/2013 (veículos abandonados)
   1. O vereador solicita informações complementares sobre a aplicação da lei que trata de veículos abandonados em via pública, uma vez que o Ofício Executivo nº 019/2025 trouxe esclarecimentos gerais, mas não respondeu a pontos específicos do requerimento original.
   1. Entre as perguntas, destacam-se:
      1. quantos veículos abandonados já foram identificados em Ibiporã;
      1. se existe levantamento ou cadastro atualizado desses veículos;
      1. qual setor ou equipe é responsável pela fiscalização;
      1. qual a periodicidade das ações de fiscalização;
      1. quais medidas vêm sendo adotadas para cumprir a lei antes mesmo da formalização do convênio regional com a CMTU;
      1. se há recursos, estrutura ou planejamento interno para execução dessa política pública.
   1. O objetivo é subsidiar o trabalho de fiscalização do Legislativo, de forma colaborativa, transparente e construtiva.
2. Recuperação asfáltica do acesso ao Residencial Frangão
   1. Reitera pedido já apresentado na Indicação nº 335/2025, para que o Executivo realize a recuperação asfáltica do acesso principal ao Residencial Frangão.
   1. Moradores relatam agravamento do desgaste na via, sobretudo em razão das chuvas, que intensificam irregularidades e dificultam o deslocamento diário.
   1. A indicação reforça a necessidade de intervenção para melhorar a circulação e atender adequadamente a comunidade local.

Mobilidade e segurança no trânsito
O vereador Professor Mohamed (PL) apresentou indicação ao prefeito para que seja determinado estudo técnico e adoção de providências no trecho da Rua Francisco Loures Salinet, entre a Rua 19 de Dezembro e a Rua Dom Pedro II.
A solicitação tem dois focos:

• medidas imediatas para organizar o estacionamento e o fluxo no trecho;
• avaliação da viabilidade de transformar o trecho em mão única, a partir de estudo técnico da equipe de trânsito.

A justificativa relata que veículos estacionados na esquina com a Rua 19 de Dezembro, somados ao tráfego em mão dupla, têm causado estrangulamento do fluxo, riscos de acidentes e transtornos aos motoristas.
Segundo o vereador, a transformação do trecho em mão única, se aprovada pelos técnicos, poderá contribuir para:

• aumento da segurança viária;
• melhoria da fluidez do trânsito;
• redução de conflitos entre veículos que trafegam em sentidos opostos em espaço reduzido.

Próximos passos
Com a aprovação unânime dos requerimentos e indicações na Sessão Ordinária de 15 de dezembro, a Câmara Municipal de Ibiporã reforça seu papel de fiscalização e de intermediação das demandas da comunidade junto ao Poder Executivo.
As solicitações agora seguem para análise do prefeito e das secretarias competentes, que poderão:

• responder formalmente aos requerimentos de informação;
• realizar estudos técnicos em infraestrutura viária e mobilidade;
• planejar e executar intervenções de recapeamento, iluminação, limpeza urbana e reforma de equipamentos públicos de saúde;
• organizar ações de fiscalização e políticas específicas para veículos abandonados em via pública.

A adoção das medidas sugeridas poderá resultar em mais transparência, segurança, mobilidade e qualidade de vida para a população de Ibiporã.