Na noite desta sexta-feira, 28 de novembro, a Câmara Municipal de Ibiporã realiza Sessão Solene de Posse da Procuradoria Especial da Mulher, às 19h, no Plenário, na Avenida dos Estudantes, 299. A cerimônia foi convocada pelo presidente da Procuradoria da Mulher, vereador Diego Barbosa da Fonseca (Dieguinho da Furgão), e será aberta à participação de toda a comunidade ibiporaense.
O objetivo do ato é formalizar, perante o Legislativo e a população, a nomeação da Procuradoria da Mulher e reafirmar o compromisso institucional com a promoção, defesa e valorização dos direitos das mulheres no município.
A solenidade será transmitida ao vivo pelas redes sociais oficiais no Facebook e Youtube.
Estrutura da sessão
De acordo com o convite protocolado na Câmara, a Sessão Solene terá como foco a nomeação e a apresentação pública da Procuradoria da Mulher. Após a abertura dos trabalhos, serão destacadas as normas que criaram a estrutura, a formalização das nomeações e as atribuições do novo órgão no âmbito do Poder Legislativo.
A solenidade contará com a presença de autoridades, servidores, representantes da rede de proteção à mulher e convidados, além dos familiares dos integrantes da Procuradoria.
Criação da Procuradoria Especial da Mulher
A Procuradoria Especial da Mulher foi criada pela Resolução nº 004/2025, aprovada pelo Plenário e promulgada em 1º de outubro, que incluiu no Regimento Interno capítulo específico para tratar da nova estrutura. A norma institui a Procuradoria como órgão independente dentro da Câmara, sem vinculação a outros setores da Casa, com suporte técnico e administrativo do Legislativo e sem pagamento de remuneração adicional pelo exercício das funções.
Entre as competências previstas estão:
- receber, examinar e encaminhar denúncias de violência, assédio e discriminação contra a mulher aos órgãos competentes;
- zelar pelos direitos das mulheres e incentivar sua participação nas atividades da Câmara;
- fiscalizar e acompanhar programas e políticas municipais voltadas às mulheres;
- cooperar com órgãos públicos e entidades da rede de proteção;
- promover campanhas, palestras, seminários e estudos sobre violência, discriminação e participação feminina na política;
- dar ampla publicidade às iniciativas e fornecer subsídios às comissões permanentes em temas relacionados à pauta feminina.
Composição e nomeações
A Resolução nº 004/2025 estabelece que a Procuradoria Especial da Mulher será composta por uma Procuradora Especial e uma Procuradora-Adjunta, designadas pela Presidência da Câmara. A titularidade deve ser exercida, preferencialmente, por vereadora; na ausência de vereadoras ou havendo recusa expressa, a função pode ser atribuída a vereador, assegurando-se que o atendimento direto ao público feminino seja realizado por servidoras da Casa.
Por meio do Ato do Presidente nº 015/2025, foram designados:
- Procurador Especial da Mulher: vereador Diego Barbosa da Fonseca (Dieguinho da Furgão);
- Procuradora-Adjunta: servidora Ana Paula Tamiozzo, assessora legislativa.
A composição observa o regramento da resolução para legislaturas sem vereadoras, garantindo que o acolhimento das demandas seja feito com escuta qualificada e sigilo por profissionais mulheres da Câmara.
Canal permanente de acolhimento, orientação e prevenção
Desde sua implantação normativa, durante o mês de outubro, a Procuradoria Especial da Mulher foi apresentada à população como um canal institucional de acolhimento e orientação, articulado com campanhas de conscientização sobre saúde da mulher, prevenção à violência e direitos.
Entre os benefícios esperados para a população feminina estão:
- um ponto de apoio seguro dentro do Legislativo para receber relatos de violência, assédio e discriminação e encaminhá-los formalmente à rede de proteção;
- maior articulação entre saúde, assistência social, segurança pública e justiça, favorecendo respostas mais rápidas e integradas;
- ações contínuas de educação em direitos, por meio de campanhas, rodas de conversa, palestras e materiais informativos;
- transparência e controle social, com divulgação das iniciativas e resultados alcançados pela Procuradoria.
Participação da comunidade
A Sessão Solene de Posse da Procuradoria Especial da Mulher será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Ibiporã, na Avenida dos Estudantes, 299, às 19h desta sexta-feira (28). Toda a comunidade está convidada a acompanhar a cerimônia, que simboliza mais um passo na institucionalização de políticas de proteção e promoção dos direitos das mulheres no município.
Próximos passos
Com a posse formal da Procuradoria Especial da Mulher, a Câmara Municipal de Ibiporã passa a contar, de maneira permanente, com uma estrutura específica para acolher demandas, acompanhar políticas públicas e articular ações educativas voltadas às ibiporaenses.
Nos próximos meses, a Procuradoria deve consolidar um calendário de atendimentos, agendas com a rede de proteção e atividades de orientação à população, fortalecendo o papel do Legislativo como espaço de defesa de direitos, prevenção à violência e promoção da participação feminina na vida pública.
