A Câmara Municipal de Ibiporã (PR) aprovou por unanimidade, na Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (13), o Requerimento nº. 040/2025, de autoria do vereador Pedro Luiz Chimentão (Republicanos), que solicita à Mesa Executiva o início de estudos para a criação de novas Procuradorias Temáticas no âmbito da Câmara Municipal, nos moldes da Procuradoria Especial da Mulher. As estruturas sugeridas são: Procuradoria do Idoso, Procuradoria do Bem-Estar Animal e Procuradoria de Pessoas com Necessidades Especiais, contra a Discriminação Racial e em defesa de direitos LGBTQIAPN+.
O que propõe o requerimento
- Finalidade: ampliar os canais de acolhimento, orientação e encaminhamento no Legislativo para públicos que frequentemente sofrem violações de direitos e que, muitas vezes, não sabem a quem recorrer.
- Formato: criação de estruturas internas inspiradas no modelo já implantado da Procuradoria da Mulher — com fluxos de atendimento, articulação com a rede de proteção e ações educativas de divulgação de direitos.
- Próximo passo: a Mesa Executiva deverá avaliar juridicamente e administrativamente a viabilidade e, se for o caso, elaborar um Projeto de Resolução para apreciação nas comissões e no Plenário.
A palavra do autor em plenário
Ao defender a proposta, Pedro Luiz Chimentão afirmou que a ideia nasceu das demandas da comunidade após a criação da Procuradoria da Mulher. Segundo ele, cidadãos procuraram o gabinete para sugerir canais específicos a outros públicos vulneráveis. O vereador enfatizou que o requerimento não é um projeto de lei, mas um pedido de estudo para que a Mesa analise as possibilidades ao longo do período legislativo: a intenção é estruturar um modelo que, comprovada a viabilidade, possa ser submetido ao crivo das comissões e do Plenário.
Por que a iniciativa é relevante
- Acesso e proteção de direitos: amplia portas de entrada para idosos, pessoas com deficiência, comunidade LGBTQIAPN+ e atores da causa animal.
- Integração com a rede: favorece encaminhamentos qualificados para saúde, assistência social, segurança pública, Ministério Público e Defensoria.
- Educação cidadã: fortalece campanhas, palestras e orientações sobre prevenção de violências e combate à discriminação.
Próximos passos
Com a aprovação, o requerimento será encaminhado à Mesa Executiva, que poderá instituir grupo técnico, ouvir as comissões permanentes e apresentar um texto normativo (Projeto de Resolução) com critérios, competências e rotinas de atendimento. O tema deve retornar ao Plenário após a etapa de análise jurídica, administrativa e orçamentária.
