Ibiporã pretende modernizar as regras para desenvolvimento das carreiras do funcionalismo municipal. Para isso, o prefeito José Maria Ferreira assinou na manhã desta terça-feira (23), em seu gabinete, a ordem de serviço para que a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (Fauel) preste consultoria e assessoria à Administração Municipal.
A Fauel será responsável pela elaboração de estudos e propostas e reformulação da legislação que rege o funcionalismo municipal. O valor do contrato é de aproximadamente R$ 560 mil. O prazo para execução é de 18 meses, enquanto a vigência do contrato é de 20 meses.
Segundo a secretária de Gestão de Pessoas, Evelyn Aparecida Candido Zeferino, a modernização da legislação pode melhorar a qualidade do serviço público e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ibiporã (SINDSERV-IBIPORÃ) poderá acompanhar “de perto” o trabalho desenvolvido pela Fauel.
“As nossas leis estão defasadas: o estatuto do servidor é de 2008; o plano de carreiras, de 2011. É preciso atualizá-las. A Fauel é uma referência para resolver questões como essas.”
Os principais serviços a serem executados pela Fauel envolvem os planos de Cargos, Carreiras e Remuneração da Administração Municipal, incluindo o do magistério e do Samae, a implantação de avaliação de desempenho no estágio probatório de servidores efetivos e não estáveis e a implantação de avaliação de desempenho como critério de progressão nas carreiras de servidores estatutários e celetistas, entre outros serviços.
