Na Sessão Ordinária realizada na noite de segunda-feira (25), os vereadores da Câmara Municipal de Ibiporã aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº. 027/2025, de iniciativa do Executivo Municipal.
A proposta autoriza a renovação da concessão de direito real de uso concedida à empresa M.A.R – Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., pelo prazo de mais 20 anos.
O projeto renova os termos da Lei Municipal nº. 1.915, de 30 de março de 2005, já anteriormente alterada pela Lei Municipal nº. 2.075, de 17 de maio de 2007.
Importância da medida
Segundo a exposição de motivos enviada pelo prefeito José Maria Ferreira (PSD), a renovação da concessão se justifica pelo papel estratégico da empresa no desenvolvimento econômico local.
Ao longo dos últimos anos, a M.A.R tem se destacado na geração de empregos, na promoção da industrialização e no incremento da arrecadação municipal, fatores que contribuíram diretamente para a economia de Ibiporã.
A proposta também ressalta a importância da medida para a manutenção da segurança jurídica e para garantir a continuidade dos investimentos já realizados pela empresa no espaço concedido.
Segurança e legalidade
O Executivo destacou que a renovação observa todas as condições legais e atende ao interesse público, reforçando a conveniência e a oportunidade da prorrogação. Com isso, o município preserva um ambiente favorável aos negócios e assegura a permanência de atividades produtivas que beneficiam a comunidade.
Aprovação unânime
Durante a votação em Plenário, todos os vereadores manifestaram-se favoravelmente à proposta, destacando a importância de apoiar empresas que investem na cidade e geram empregos. A aprovação unânime reforça o alinhamento da Câmara com medidas que fortalecem a economia local e garantem desenvolvimento sustentável para o município.
Próximos passos Com a aprovação legislativa, o projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal. Assim que sancionada, a lei entra em vigor imediatamente, garantindo a renovação da concessão por mais 20 anos.
