Em meio a promessa de medidas mais duras no sistema de imigração português, o Consulado do Brasil em Lisboa emitiu um alerta com orientações para brasileiros sobre o início das atividades da UNEF (Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras). O comunicado tem por objetivo evitar prisões, informou.
A unidade, que começou a funcionar no último dia 21, tem a competência legal para controlar a entrada e permanência de estrangeiros em território português, bem como realizar processos de retorno voluntário, expulsão e afastamento coercitivo.
Em junho, por exemplo, o governo português obrigou mais de 5.300 brasileiros a deixarem o país. Segundo o Itamaraty, Portugal é o segundo país com a maior comunidade de brasileiros, com ao menos 500 mil pessoas.
Para evitar eventuais prisões, o Consulado fez recomendações como:
- Portar documento de identificação válido em deslocamentos em vias públicas;
- Em caso de abordagem, colaborar sempre com as autoridades portuguesas, que são obrigadas por lei a se identificar;
- Em caso de detenção, após a instauração de processo de afastamento coercitivo junto à AIMA ou UNEF, o imigrante brasileiro tem direito de apresentar provas de sua vinculação cotidiana com Portugal, bem como de contestar judicialmente a detenção. Para tanto, caso necessário, pode solicitar a nomeação de advogado público e eventual dispensa de custas junto do Serviço Social ou da Loja do Cidadão mais próxima de sua residência.
No texto, o escritório informou que em caso de dúvidas ou necessidade de atendimento, o interessado poderá enviar um email para cg.lisboa@itamaraty.gov.br relatando o ocorrido e fornecendo todos os detalhes do caso. Um agente consular entrará em contato para oferecer as orientações cabíveis.
O governo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática, entregou em junho ao parlamento o programa com a agenda que propõe uma série de medidas e ações a serem adotadas no país, entre elas, a mudança na política de imigração. Segundo o documento, a intenção é ampliar o tempo mínimo de residência necessário para solicitar a cidadania.
Atualmente, Portugal exige que o imigrante seja residente legal no país há, pelo menos, cinco anos e ter mais de 18 anos antes de solicitar o pedido.
“Não aceitaremos que Portugal volte a ser um país de imigração descontrolada, onde o Estado não sabe quem está, onde está, com que antecedentes criminais e o que faz. Assistimos durante vários anos a uma imigração sem critério ou controlo, que desumanizou quem recebíamos e corroeu a coesão social”, diz o documento.
A mudança faz parte de dez medidas propostas pelo governo da Aliança Democrática. A expectativa, segundo o parlamento, é de que a agenda seja discutida nos dias 17 e 18 de junho.
Além do aumento do prazo, o governo prevê a revisão da lei de estrangeiros e da lei de asilo, limitando os fluxos migratórios relacionados a família e restringindo o visto para procura de trabalho a candidatos com elevadas qualificações.
É defendido, ainda, a introdução de “critérios para domínio da língua portuguesa nas renovações de certas modalidades de autorização de residência”.
Perguntas e respostas
Quais são as novas medidas no sistema de imigração em Portugal?
O governo português anunciou medidas mais rigorosas no sistema de imigração, incluindo a mudança na política de cidadania e a revisão da lei de estrangeiros e da lei de asilo. A intenção é aumentar o tempo mínimo de residência necessário para solicitar a cidadania, que atualmente é de cinco anos.
O que o Consulado do Brasil em Lisboa recomenda aos brasileiros?
O Consulado do Brasil em Lisboa emitiu um alerta com orientações para evitar prisões, recomendando que os brasileiros que tiverem dúvidas ou necessitarem de atendimento entrem em contato por e-mail com o consulado, fornecendo detalhes do caso.
Qual é a situação atual dos brasileiros em Portugal?
Portugal é o segundo país com a maior comunidade de brasileiros, com cerca de 500 mil pessoas. Em junho, mais de 5,3 mil brasileiros foram obrigados a deixar o país devido a ações do governo.
