A Câmara Municipal de Ibiporã convida a população para participar da Audiência Pública que será realizada nesta quarta-feira (20), às 19h, no Plenário da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pela TV Câmara de Ibiporã no Facebook e no YouTube. O encontro terá como pauta a discussão de três projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal, que tratam da contratação de empréstimos e da adequação do orçamento em vigor.
Recursos previstos
Os projetos em debate somam R$ 98 milhões em operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil.
- Projeto de Lei nº 023/2025 – autoriza a contratação de R$ 23 milhões no âmbito do Programa Eficiência Municipal. Os recursos estão destinados a obras de infraestrutura urbana e de mobilidade, contemplando:
- recape asfáltico e pavimentação de vias;
- melhorias no sistema viário municipal;
- investimentos em infraestrutura básica para atender ao crescimento da cidade.
- Projeto de Lei nº 024/2025 – prevê operação de crédito de R$ 75 milhões no âmbito do FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. O valor será aplicado em:
- construção de uma usina de energia solar para reduzir custos de energia elétrica da administração pública;
- obras de saneamento básico;
- execução de infraestrutura urbana;
- aquisição de áreas para fomento econômico;
- elaboração de projetos técnicos de engenharia e arquitetura.
- Projeto de Lei nº 025/2025 – não envolve novos empréstimos, mas autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento em vigor, no montante de R$ 98 milhões, correspondente aos recursos obtidos pelos dois empréstimos anteriores.
Participação da população
A Audiência Pública será uma oportunidade para que os cidadãos conheçam em detalhes os projetos, tirem dúvidas e apresentem suas opiniões sobre os investimentos pretendidos pelo Executivo Municipal.
Local: Plenário da Câmara Municipal de Ibiporã
Data: Quarta-feira, 20 de agosto
Horário: 19h
Transmissão ao vivo: TV Câmara de Ibiporã no Facebook e no YouTube
A presença da comunidade é fundamental para garantir transparência e participação popular nas decisões que impactam diretamente o futuro do município.
