O governo federal decidiu adotar cautela diante do novo tarifaço imposto pelos Estados Unidos e deixou para um “momento adequado” a eventual aplicação da chamada Lei da Reciprocidade. A determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é seguir apostando em negociações bilaterais.
Embora a aplicação da Lei da Reciprocidade siga no radar do Palácio do Planalto, interlocutores do governo avaliam que uma resposta imediata poderia ampliar as tensões com os Estados Unidos e abrir espaço para sanções comerciais ainda mais duras.
Logo após o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) confirmar a tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, nesta quarta-feira (15), o governo brasileiro anunciou que iniciaria os procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade.
A Lei da Reciprocidade foi aprovada em 2025 pelo Congresso Nacional e prevê que o Brasil possa “dar uma resposta a eventuais medidas unilaterais adotadas por outros países contra produtos brasileiros”. É o caso, por exemplo, do novo tarifaço de Donald Trump.
A expectativa é que o novo tarifaço entre em vigor no próximo dia 22 de julho.
Planalto teme novas sanções dos EUA
Segundo apuração da CNN Brasil, integrantes do governo Lula consideram que uma reação imediata, com a aplicação da Lei da Reciprocidade, poderia provocar uma escalada ainda maior nas medidas adotadas pelos Estados Unidos.
A preocupação do Planalto é reforçada por um trecho da decisão do USTR que afirma que eventual aumento de tarifas pelo Brasil sobre produtos americanos poderia indicar que as sanções atuais “não são suficientes” para corrigir práticas consideradas inadequadas pelo governo Trump, o que abriria espaço para novas sanções.
Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), o Brasil deverá utilizar o instrumento em momento considerado mais adequado.
“Nós temos uma lei da reciprocidade aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e que o governo, no momento adequado, saberá como implementá-la. […] É um instrumento jurídico legal importante que o governo analisará o momento e a forma de fazer”, afirmou Alckmin.
Indústria defende negociação de tarifaço dos EUA
Enquanto o governo Lula avalia os próximos passos em meio ao tarifaço, representantes do setor industrial defendem que o Brasil mantenha aberto o diálogo e negociações com os Estados Unidos para evitar uma escalada ainda maior na crise comercial.
Segundo estimativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o novo tarifaço terá impacto estimado de US$ 11 bilhões nas exportações brasileiras, montante que equivale a cerca de 26,2% de todas as negociações entre os parceiros comerciais.
Para a entidade, o cenário é de “extrema preocupação” com a adoção das novas tarifas que entram em vigor na semana que vem. Cerca de 4 mil produtos de origem brasileira com destino ao mercado norte-americano serão impactados.
“O momento exige que o diálogo entre Brasil e Estados Unidos seja intensificado para que possamos construir soluções que preservem uma relação comercial estratégica”, avalia o presidente da CNI, Ricardo Alban.
Embora o governo dos Estados Unidos tenha confirmado a cobrança adicional sobre produtos brasileiros, a decisão também prevê uma lista de exceções. Na prática, a medida visa evitar uma eventual escassez de determinados produtos no mercado consumidor americano.
Fonte: Ric – com informações da CNN Brasil
